Locação social e direito à cidade no centro de Campo Grande - MS

Abstract

Resumo: O desenvolvimento das políticas habitacionais no Brasil esteve historicamente submisso à lógica de produção e aquisição da propriedade privada, de forma que as políticas públicas habitacionais assumiram como formato, quase exclusivo, aquele de provisão e aquisição da casa própria. Este modelo único tem se mostrado limitado para resolução dos problemas habitacionais no país, bem como, tem promovido a construção de grandes conjuntos habitacionais monofuncionais, desalinhados da política de desenvolvimento urbano e, muitas vezes, desconexos das áreas urbanas consolidadas. O Programa de Locação Social (PLS) é uma modalidade prevista no Plano Nacional de Habitação (PlanHab), integrante do Sistema Nacional de Habitação (SNH), sistema este que deve ser composto por uma diversidade de programas articulado entre diferentes responsabilidades conforme a esfera governamental. A administração municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, desde 2021, vem trabalhando na estruturação do PLS no município, na perspectiva de atender parte da população que é impossibilitada de participar dos programas de financiamento e aquisição da casa própria. O programa deverá funcionar através de três modalidades: parque privado de imóveis, parque público e parceria público-privada. A implementação do programa é associada a ações de requalificação do centro de Campo Grande, bem como, de viabilização de moradia social em áreas consolidadas da cidade, em especial, na Região Urbana Centro, área esta que passou por um processo de esvaziamento e abandono nas últimas décadas. Assim, este trabalho tem como objetivo avaliar as contribuições e limitações do programa de locação social nas políticas de requalificação da Região Urbana Centro, tendo como base as ideias de "direito à cidade" (Harvey, 2012 e Lefebvre, 2001) e "cidade como obra de arte" (Lefebvre, 2001), a partir de uma pesquisa exploratória e qualitativa. Atualmente, o PLS de Campo Grande se encontra em efetivo funcionamento através da modalidade parque privado. As unidades habitacionais que constituirão o parque público estão em construção e a modalidade parceria público-privada está em etapa de estruturação. Assim, tendo em vista que se trata de um programa bastante recente (com cerca de 2 anos de funcionamento), percebe-se que o PLS tem grande potencial para contribuir na viabilização da população economicamente vulnerável na R.U. Centro bem como, no estímulo ao aumento do número de moradores na Região, no entanto, por se encontrar em corrente implementação, ainda não é possível medir o impacto final do programa, de forma que, as análises após pleno funcionamento, podem ser objeto de pesquisas futuras.

Abstract: The development of housing policies in Brazil has historically been subject to a logic of production and acquisition of private property, so that public housing policies have taken on an almost exclusive format of provision and acquisition of home ownership. This unique model has proven to be limited in resolving housing problems in the country, as well as promoting the construction of large monofunctional housing complexes, out of line with urban development policy and, often, disconnected from consolidated urban areas. The Social Leasing Program (PLS) is a modality provided for in the National Housing Plan (PlanHab), part of the National Housing System (SNH), a system that must be composed of a diversity of programs articulated between different responsibilities according to the government sphere. Since 2021, the municipal administration of Campo Grande, Mato Grosso do Sul, has been working on structuring the PLS in the municipality, with the aim of serving part of the population that is unable to participate in financing and home ownership programs. The program should operate through three modalities: private property park, public park and publicprivate partnership. The implementation of the program is associated with actions to requalify the center of Campo Grande, as well as to make social housing viable in consolidated areas of the city, especially in the Central Urban Region, an area that has undergone a process of emptying and abandonment in recent decades. Thus, this work aims to evaluate the contributions and limitations of the social rental program in the requalification policies of the Central Urban Region, based on the ideas of "right to the city" (Harvey, 2012 and Lefebvre, 2001) and "city as work of art" (Lefebvre, 2001), based on exploratory and qualitative research. Currently, the Campo Grande PLS is effectively operating through the private park modality. The housing units that will make up the public park are under construction and the public-private partnership modality is in the structuring stage. Thus, considering that it is a very recent program (with around 2 years of operation), it is clear that the PLS has great potential to contribute to the viability of the economically vulnerable population in the R.U. Center, as well as to stimulate the increase of the number of residents in the Region, however, as it is currently being implemented, it is not yet possible to measure the final impact of the program, so analyzes after full operation can be the subject of future research.