Critérios para o acesso à educação infantil na rede municipal de Campo Largo
Resumo
Resumo : As concepções de criança e infância tal como conhecemos hoje, são uma construção histórica, social e cultural, que nos levam a compreender a infância como uma categoria geracional estrutural e a criança enquanto sujeito dotado de direitos, sendo um ator da sua história. Na Idade Média até meados do século XII, a criança era vista como um "adulto em miniatura", segundo Ariés, neste mesmo século se observa a evolução na representação da criança de forma mais realista e afetiva. Este caminho de reconhecimento da criança enquanto sujeito perpassa também a história da educação infantil, conquista reconhecida por meio de lutas por parte dos movimentos sociais, principalmente das mulheres, que se inseriam no mercado de trabalho. A Constituição Federal vem garantir a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado; e a partir desta, outras leis foram promulgadas reconhecendo a Educação Infantil como parte integrante da Educação Básica brasileira, como a Lei no 9.394/96; e a Lei 8.069/90 que reitera as especificidades das crianças, dentre elas o seu direito à proteção. A Lei 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação, cuja meta 1 pretende universalizar a pré-escola e atender no mínimo 50% das crianças de 03 anos na creche até 2024. Nesse sentido, neste trabalho fazemos uma comparativo com o Plano Municipal de Educação, buscando evidenciar os caminhos que tais planos seguem para efetivar a meta 1. No entanto, apesar do direito constitucional garantir o acesso à Educação Infantil para todos, evidenciamos neste trabalho que o município de Campo Largo tem uma demanda maior que a oferta. O objetivo central da pesquisa é identificar como é realizado o acesso das crianças na Educação Infantil no município de Campo Largo. Como metodologia do trabalho utilizamos de base a análise de conteúdo de Bardin, fazendo primeiramente uma "leitura flutuante" dos materiais coletados na pesquisa, e depois organizados em categorias, para assim chegar na análise dos dados. O instrumento legal utilizado para a seleção das crianças no município estudado são as Instruções Normativas. Estas normativas nos revelam que os critérios são seletivos e excludentes, não asseguram a igualdade de acesso a todos. Outro ponto a considerar, que interfere no processo de oferta de vagas na Educação Infantil são os recursos financeiros destinados a esta etapa, a fragilidade na definição do financiamento da educação acaba interferindo e contribuindo para as dificuldades encontradas no acesso a Educação Infantil. Abstract : The conception of children and childhood as we know it today are a historical, social and cultural construction that leads us to understand childhood as a structural generational category and the child as a subject endowed with rights, being an actor in its history. In the Middle Ages until the middle of the twelfth century, the child was seen as a "miniature adult", according to Ariés, in this same century the evolution in the representation of the child in a more realistic and affective way is observed. This path of recognition of the child as subject also permeates the history of early childhood education, a achievement recognized by fights of social movements, especially of women, who were inserted in the labor market. The Federal Constitution guarantees children's education as a right of the child and a duty of the State; and from this, other laws have been enacted recognizing Early Childhood Education as an integral part of the Brazilian Basic Education, such as Law 9,394/96 and Law 8,069 / 90, which reaffirm the specificities of children, including their right to protection. Law 13,005 / 2014 approved the National Education Plan, whose goal number one is to universalize pre-school and attend at least 50% of children aged 3 in a day care center until 2024. So, in this work we make a comparison with the Municipal Plan of Education, seeking to highlight the paths that such plans follow to achieve goal number one. However, despite the constitutional right to guarantee access to Early Childhood Education for all, we show in this paper that the County of Campo Largo has a greater demand than supply. The main objective of the research is to identify how children's access to early childhood education is accomplished in the County of Campo Largo. As a work methodology we used Bardin's content analysis as a basis, first doing a "floating reading" of the materials collected in the research, and then organized into categories, in order to arrive at the analysis of the data. The legal instrument used for the selection of children in the County studied is the Normative Instructions. These rules show that the criteria are selective and exclusive and do not ensure equality of access to all. Another point to consider, which interferes with the process of offering vacancies in Early Childhood Education are the financial resources allocated to this period, so the weakness in the definition of financing education ends up interfering and contributing to the difficulties encountered in access to Early Childhood Education.
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- Pedagogia [445]