O processo avaliativo nos ambientes hospitalares : o caso do munícipio de Curitiba

Abstract

Resumo : O presente trabalho possui como objetivo abordar como é realizado, em nível municipal, o processo avaliativo no serviço de atendimento que ocorre em hospitais públicos de Curitiba. Esse atendimento busca, legalmente, proporcionar à criança e ao adolescente, que se encontram hospitalizados por diferentes enfermidades, a continuidade de seus estudos dando ênfase aos discentes matriculados no Ensino Fundamental I (Anos Iniciais), por meio de um trabalho de levantamento bibliográfico. O trabalho de escolarização dos alunos-pacientes internados deve ser realizado visando atender os direitos da criança/adolescente estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n o 9.394/96), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei no 8069/90, pela lei dos Direitos da Criança e dos Adolescentes Hospitalizados, Decreto no 41/95 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e pelas políticas de Educação Especial definidas pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e do documento Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar também do MEC.

Abstract : The present work aims to address how it is accomplished, in the municipal level, the evaluation process on the caring service that occurs in the public hospitals in Curitiba. This service legally seek to provide to the child and the adolescent who is hospitalized for different diseases; the continuity of their studies with emphasis on students that are enrolled in elementary school I (initial years), through bibliographical survey. The schooling work of students and hospitalized patients must be carried out in order to guarantee the rights of the child and adolescent established by the Law on the Guidelines and Education basis (LDB n o 9.394/96), by the child and adolescent statute - ECA no 8069/90, by the Children and Hospitalized Adolescent Law, Decree no. 41/95 from the National Rights for Children and Adolescents council, the Federal Constitution and from the Special Education policies defined by the Ministry of Education and Culture - MEC and the Hospital Class document and Pedagogical Home Care service as well as from MEC.