Leis de emergência cultural : uma análise de política pública no Brasil de 2020-2022

Abstract

Resumo: Durante o período de crise imposta pela pandemia do coronavírus no Brasil, o setor cultural - que já sofria pelos cortes drásticos no orçamento e pelo desmonte das instituições e políticas culturais deflagrados pelo governo de Jair Bolsonaro - foi severamente impactado com as medidas sanitárias necessárias para contenção da propagação do vírus. Ainda que em um contexto político bastante desfavorável, o campo cultural se mobilizou para garantir políticas emergenciais para a Cultura, conseguindo articular a entrada do problema público da Cultura na agenda política e participando ativamente da formulação das soluções. Considerando a relevância histórica e social desse processo político, esta pesquisa se dedica aos processos de definição de agenda, formulação de alternativas e tomada de decisão que levaram a aprovação destas políticas públicas de cultura. A análise toma como teoria estruturante as categorias analíticas propostas por Kingdon (2014), em seu Modelo de Fluxos Múltiplos; tendo ainda como preocupação a contextualização histórica das Políticas Culturais no Brasil recente. O trabalho adota a técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2011) em fontes documentais relativas ao processo legislativo e também da cobertura midiática sobre o contexto político e social brasileiros. A pesquisa se dedica a identificar os eventos, elementos e atores políticos que influenciaram a convergência dos Fluxos de Problemas, de Soluções e de Política no ciclo político da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc; assim como busca identificar as semelhanças e diferenças desse processo com as políticas públicas que se desdobraram da LAB: a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O estudo mostra como uma crise global sem precedentes abriu uma janela de oportunidade na política brasileira e como esta foi aproveitada para viabilizar três importantes políticas públicas para a Cultura a partir da atuação das comunidades políticas.

Abstract: During the crisis imposed by the coronavirus pandemic in Brazil, the cultural sector - which was already suffering from drastic budget cuts and the dismantling of cultural institutions and policies initiated by the government of Jair Bolsonaro - was severely impacted by the necessary sanitary measures to contain the spread of the virus. Despite an unfavorable political context, the cultural field mobilized to ensure emergency policies for Culture, managing to articulate the public problem of Culture in the political agenda and actively participating in the policy formulation. Considering the historical and social relevance of this political process, this research focuses on the agenda-setting processes, policy formulation, and decision-making that led to the approval of these public cultural policies. The analysis adopts as its guiding theory the analytical categories proposed by Kingdon (2014) in his Multiple Streams Model, while also considering the historical context of Cultural Policies in recent Brazil. The content analysis technique (BARDIN, 2011) was used to analyze documental sources related to the legislative process, as well as media coverage of the Brazilian political and social context. The research aims to identify the events, elements, and political actors that influenced the coupling of Problem, Solution, and Policy Streams in the policy cycle of the Aldir Blanc Cultural Emergency Law, as well as to identify the similarities and differences of this process with the public policies that unfolded from the LAB: the Paulo Gustavo Law and the Aldir Blanc National Policy for Culture Promotion. The study demonstrates how an unprecedented global crisis opened a policy window of opportunity in Brazilian politics and how it was used to enable three significant public policies for Culture, based on the policy communities actions.