Ações para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio : análise pelas notícias do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED)

Abstract

Resumo : Em dezembro de 2018 foi instituída a Base Nacional Comum Curricular da Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM) por meio da Resolução no 4 de 17 de dezembro de 2018. A Resolução estabelece que "a adequação dos currículos à BNCC-EM deve estar concluída até início do ano letivo de 2020, para a completa implantação no ano de 2022". Esta pesquisa, bibliográfica e documental, visa analisar as ações referentes à implementação da BNCC-EM em âmbito nacional, utilizando como fontes as notícias publicadas no site do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED. Para isso, a primeira etapa da pesquisa constituiu-se na discussão conceitual sobre currículo e políticas curriculares, bem como sobre o contexto de aprovação da BNCC, demarcando o quanto o campo se constitui como um campo de disputas e reflete as contradições dadas na sociedade. Na segunda etapa da pesquisa realizou-se o mapeamento das ações a partir das notícias publicadas em todos os estados, para então, por fim, realizar a análise do material coletado. Como resultados, verificou-se que as ações referentes à implementação da base, até o momento, são relacionadas especificamente à formação de professores. Foram mapeadas 141 (cento e quarenta e uma) notícias dos 26 estados e Distrito Federal, dentre elas 104 (cento e quatro) publicações são referentes às ações de formação. Para análise do material, estabeleceu-se como categorias de análise da pesquisa: 1) Competências e Habilidades; 2) Projeto de Vida; 3) Itinerários formativos e Educação Técnica e Profissional. Depreendeu-se que a concepção de educação e de currículo presente em grande parte das notícias apresenta um caráter pragmático, de conformação e adequação à lógica mercantil, com foco na introdução dos jovens no mercado de trabalho, enfatizando o protagonismo juvenil, empreendedorismo e a educação financeira. Além disso, as ações de formação, em geral, são realizadas por parcerias entre as Secretarias Estaduais de Educação com institutos e fundações privadas.