Escola cívico militares e o desenvolvimento da moralidade

Abstract

Resumo : O presente trabalho apresenta uma análise dos princípios estabelecidos para as escolas que aderirem ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - instituído pelo Governo Federal em parceria com o Ministério da Educação no fim do ano de 2019 - em contraste aos pressupostos da educação em valores. Assim, tem por objetivo analisar, com base na literatura científica, qual o tipo de moralidade (se autonomia ou heteronomia) pode ser promovida pelas Escolas Cívico-Militares, em função dos seus princípios. Trata-se de um estudo descritivo, de caráter qualitativo que contou com análise documental. Para isso, consultou-se o Decreto no 10.004, de 5 de setembro de 2019; a portaria no 2.015, de 20 de novembro de 2019 e o Manual das Escolas Cívico Militares, publicado pelo Ministério da Educação. Foram analisados a relação com respeito, o procedimento de construção de regras, o uso de sanções, o trabalho intencional com valores e a gestão democrática. A análise dos dados evidenciou que as práticas previstas pelos documentos regentes do programa em questão não colaboram para o desenvolvimento da autonomia moral

Abstract : This paper presents an analysis of principles established for schools that adhere to the National Program for Civic-Military Schools - instituted by the Federal Government in partnership with the Ministry of Education at the end of 2019, in contrast to the assumptions of education in values. Thus, based on scientific literature, it aims to analyze what type of morality (whether autonomy or heteronomy) can be promoted by the Civic-Military Schools, according to their principles. It is a descriptive, qualitative study that included documentary analysis. For this purpose, Decree No. 10,004, of September 5, 2019, was consulted; Ordinance No. 2,015, of November 20, 2019, and the Manual of Military Civic Schools, published by the Ministry of Education. The relationship with respect, the rule-making procedure, the use of sanctions, the intentional work with values, and democratic management were analyzed. The data analysis showed that the practices provided for in the governing documents of the program in question do not contribute to the development of moral autonomy