Programa nacional de alimentação escolar à luz da teoria do equilíbrio pontuado : análise da política pública para desenvolvimento humano e promoção da saúde

Abstract

Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado o programa de maior longevidade no âmbito da alimentação e nutrição do Brasil e um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo, sendo o único com atendimento universalizado. Atualmente, seu marco legal é composto pela Lei nº 11.947/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 6/2020. O objetivo deste estudo foi analisar a trajetória do PNAE sob a perspectiva da Teoria do Equilíbrio Pontuado (TEP) e o conteúdo da legislação desta política pública por meio do Modelo Conceitual para Desenvolvimento Humano e Promoção da Saúde (MCDHPS). Trata-se de um estudo exploratório, tipo de pesquisa aplicada, analítico e com abordagem quali-quantitativa. Analisou-se a trajetória histórica do PNAE à luz da TEP para explicar os processos políticos, que são geralmente caracterizados por estabilidade e incrementalismo, mas que ocasionalmente sofrem mudanças radicais. A trajetória da alimentação escolar no Brasil é de ampliações e alterações que foram ocorrendo para alinhar-se às demandas de seu tempo. Como três principais maiores mudanças, destaca-se a descentralização do programa, a Lei nº 11.947/2009 que institui as atuais diretrizes e objetivos do PNAE e a Resolução nº 6/2020, que se alinha às recomendações de alimentação e nutrição do Guia Alimentar para a População Brasileira. Sequencialmente, analisou-se o marco legal do PNAE, por meio da técnica de análise de conteúdo, em relação aos conceitos obtidos do MCDHPS. Este modelo conceitual parte da premissa de que a sustentabilidade, a governança e a equidade integram interfaces quando se busca o desenvolvimento humano e a promoção da saúde. Ao analisar o conteúdo da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução nº 6/2020, foi possível identificar maior proporção de trechos relacionados à governança, quando comparado às dimensões de sustentabilidade e equidade. Por fim, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica integrativa sobre o PNAE a partir da busca de pesquisas convergentes aos objetivos desta dissertação, integrando-se as discussões da literatura com os presentes achados oriundos da análise histórica e documental desta política pública. Os achados da revisão integrativa permitiram aprofundar o entendimento da trajetória da alimentação escolar, contextualizando com as questões sociais, políticas e de saúde da população ao longo dos anos. Além disso, foram encontrados estudos que relacionam o PNAE a questões ligadas à sustentabilidade, equidade e governança, corroborando que esta é uma política pública convergente com o desenvolvimento humano e promoção da saúde. Futuras alterações no marco legal do PNAE podem direcionar-se à ampliação de ações no âmbito da sustentabilidade e equidade objetivando alcançar o desenvolvimento humano e a promoção da saúde de forma plena. As futuras alterações também devem estar alinhadas aos objetivos e diretrizes do programa, sem que grupos de interesse sejam privilegiados. Para além da análise histórica e documental, também é necessário a implementação de estratégias e previsão orçamentária que permitam o cumprimento da legislação na prática.

Abstract: The National School Feeding Program (NSFP) is considered the longest-lived program in the field of food and nutrition in Brazil and one of the largest programs in the area of school feeding in the world, being the only one with universalized care. Currently, its legal framework is composed by Law 11.947/2009 and Resolution CD/FNDE 6/2020. The objective of this study was to complete the trajectory of the NSFP from the perspective of the Theory of Punctuated Equilibrium (TPE) and the content of the legislation of this public policy through the Conceptual Model for Human Development and Health Promotion (CMHDHP). This is an exploratory study, type of applied research, analytical and with a qualitative-quantitative approach. The historical trajectory of the NSFP was analyzed from the perspective of the TPE to explain the political processes, which are generally characterized by stability and incrementalism, but which occasionally undergo radical changes. The trajectory of school feeding in Brazil is one of expansions and changes that have been occurring to align with the demands of its time. The three main changes include the decentralization of the program, the Law 11.947/2009, which establishes the current guidelines and objectives of the NSFP, and Resolution 6/2020, which aligns with food and nutrition recommendations of the Food Guide for the Brazilian Population. Sequentially, the legal framework of the NSFP was analyzed, through the technique of content analysis, in relation to the concepts obtained from the CMHDHP. This conceptual model is based on the premise that sustainability, governance and equity integrate interfaces when seeking human development and health promotion. By analyzing the content of Law 11.947/2009 and Resolution 6/2020, it was possible to identify a higher proportion of sections related to governance, when compared to the dimensions of sustainability and equity. Finally, an integrative bibliographic review about NSFP was developed from the search for studies that converge to the objectives of this dissertation, integrating the discussions of the literature with the present findings from the historical and documentary analysis of this public policy. The findings of the integrative review allowed to deepen the understanding of the trajectory of school feeding, contextualizing with the social, political and health issues of the population over the years. In addition, it was found studies that relate NSFP to issues related to sustainability, equity and governance, corroborating that this is a public policy convergent with human development and health promotion. Future changes in the legal framework of the NSFP may be directed to the expansion of actions in the field of sustainability and equity aiming to achieve human development and health promotion in a full way. Future changes should also be aligned with the objectives and guidelines of the program, without interest groups being privileged. In addition to the historical and documentary analysis, it is also necessary to implement strategies and budget forecasting that allow the execution of the legislation in practice.