FGTS e o mercado de capitais : análise dos investimentos em certificado de recebíveis imobiliários

Abstract

Resumo: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante instrumento de política pública para a seguridade de trabalhadores e para o financiamento da produção do espaço urbano no Brasil. O aprofundamento do neoliberalismo, que acarreta mudanças na atuação estatal, aprofundamento de medidas de austeridade fiscal e desregulamentação financeira, afeta a produção do espaço urbano. De fato, é possível observar que o entrelaçamento entre capital imobiliário e financeiro, em conjunto com a atuação do Estado, cria condições estruturais para novos arranjos legais e financeiros, tais como o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), com grande atuação no setor imobiliário, e base do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O FGTS possui atuação importante nos CRIs através de investimentos de seus recursos nos referidos instrumentos financeiros, favorecendo o crescimento destes últimos. Tal alocação, através do processo do predomínio das finanças nos investimentos urbanos, pode produzir espaços urbanos que aprofundem desigualdades socioespaciais, com a busca pela rentabilidade de ativos, fomentando um circuito financeiro e potencialmente especulativo em detrimento de setores produtivos. Dessa forma, o trabalho analisa os investimentos pelo FGTS, sobretudo em CRIs, no período entre 2001 e 2020, através da análise sobre os termos de securitização dos Certificados adquiridos pelo Fundo, verificando características dos imóveis lastreados a esses instrumentos financeiros, como o tipo de imóveis, a origem dos recursos para os financiamentos, os valores dos imóveis e a distribuição geográfica (esta última, através de uma análise amostral). Há ainda o estudo sobre a instância decisória do FGTS, através da Análise de Conteúdo sobre atas de reuniões do Conselho Curador, buscando verificar justificativas e motivações para as decisões sobre a alocação desses recursos, a relação desses investimentos com a política de desenvolvimento urbano, e a possível prevalência de ações orientadas por interesses privados, que privilegiam o domínio das finanças na economia, a especulação imobiliária e o rentismo.

Abstract: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) is an important instrument public policy for the security of workers and for financing the urban space in Brazil. The deepening of neoliberalism, has been undergoing changes in State actions, deepening of fiscal austerity measures, and financial deregulation, affects the production of urban space. In fact, it is possible to observe that the intertwining of real estate and financial capital, together with the actions of the State, creates structural conditions for the new legal and financial arrangements, such as the Certificate of Real Estate Receivables (CRI), with great performance in the real estate sector, and the basis of the Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). FGTS has an important role in CRIs, through investments of its resources in these financial instruments, favoring the growth of the latter. Such allocation, through the process of the predominance of finance in urban investments, can produce urban spaces that deepen socio-spatial inequalities, with the search for the profitability of assets, fostering a financial circuit and potentially speculative circuit to the detriment of productive sectors. Thus, the paper analyzes the investments by FGTS, especially in CRIs, in the period between 2001 and 2020, through the analysis of the securitization terms of the certificates acquired by Found, verifying characteristics of the real estate backed by these financial instruments, such as the type of real estate, the origin of the resources for financing, the values of the real estate and the geographic distribution (the latter, through of a sample analysis). There is also the study about the decision-making instance of FGTS, through the Content Analysis on minutes of Curator Council meetings, seeking to verify justifications and motivations for the decisions about the allocations of these resources, the relationship of this investments with the urban development policy, and the possible prevalence of actions guided by private interests, which favor the dominance of finance in the economy, real estate speculation and rent-seeking.