A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira como mecanismo de transformação social

Abstract

Resumo: A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira-UNILAB surgiu num contexto no qual a política educacional brasileira anunciou um novo ciclo, rumo ao processo de expansão e interiorização do ensino superior público, buscando a democratização do acesso à educação universitária, através da criação de universidades federais nas regiões periféricas. Tal ação resulta em oportunidades de as populações menos favorecidas ingressarem nos cursos superiores sem ter que deslocar-se para os grandes centros urbanos. Além desse importante aspecto, a UNILAB é fruto da política externa desenvolvida durante o governo Lula (2003 a 2010) com os países pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em que o Brasil reforça a ideia da Cooperação Sul-Sul, tornando-se, desta forma, um dos parceiros estratégicos no processo de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste. Nessa perspectiva, o presente trabalho busca examinar a criação da UNILAB enquanto uma política pública nacional com abrangência internacional, tentando compreender a política pública enquanto consolidadora de direitos sociais para os jovens brasileiros e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOP e do Timor-Leste, principalmente de baixa renda, garantindo o acesso e a permanência no ensino superior público, visando contribuir à reversão da desigualdade social, econômica e cultural. O resultado desta pesquisa evidencia que essa universidade vem desenvolvendo ações políticas e sociais que permitem cumprir o seu objetivo de criação conforme estabelecido no seu estatuto e suas diretrizes, envolvendo o contexto internacional, nacional e as regiões do Maciço de Baturité e Recôncavo Baiano.

Abstract: The Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira-UNILAB emerged in a context, in which the Brazilian educational policy announced a new cycle, towards the process of expansion and interiorization of public higher education, seeking the democratization of access to university education, through the creation of federal universities in peripheral regions. Such action results in opportunities for the less favored populations to enter higher education courses without having to move to large urban centers. Besides this important aspect, UNILAB is the fruit of the foreign policy developed during the Lula government (2003 to 2010) with the countries belonging to the Community of Portuguese-Speaking Countries, in which Brazil reinforces the idea of South-South Cooperation, thus becoming one of the strategic partners in the process of economic, scientific and technological development of the Portuguese-speaking African Countries and East Timor. From this perspective, this paper seeks to examine the creation of UNILAB as a national public policy with international scope, trying to understand public policy as a consolidator of social rights for young Brazilians and young people from Portuguese-speaking African Countries - PALOP and East Timor, especially low-income, ensuring access and permanence in public higher education, aiming to contribute to the reversal of social, economic and cultural inequality. The result of this research shows that this university has been developing political and social actions that allow it to fulfill its objective of creation as established in its statute and its guidelines, involving the international and national context and the regions of Maciço de Baturité and Recôncavo Baiano.