(A falta de) políticas públicas do cuidado na pandemia de Covid-19 no Brasil : a posição das mulheres sob os recortes de raça e classe

Abstract

Resumo: A literatura revela que a pandemia da COVID-19 ampliou a sobrecarga do trabalho doméstico (e) de cuidado não remunerado, e não teve efeitos equitativos entre homens e mulheres, negras e brancas, ricas e empobrecidas. O presente trabalho teve como objetivo analisar (a falta de) políticas públicas do cuidado e com escopo interseccional, desenhadas e implementadas no Brasil, em âmbito Federal, de março de 2020 a dezembro de 2021, para enfrentamento emergencial da pandemia. Pressupôs-se que não houve políticas públicas com o escopo, âmbito e no período indicados, a não ser o Auxílio Emergencial, com algum olhar para o gênero e sem perspectiva interseccional. Como provável causa, sugeriu-se que o ambiente de impermeabilidade das arenas formais da política às agendas feministas, atualizado pelo neoconservadorismo moral, teve crucial papel na ausência de formulação e implementação de políticas públicas emergenciais para atender às demandas aumentadas das mulheres, sob o recorte raça-classe. Para investigar as hipóteses aventadas, realizou-se uma pesquisa crítica, bibliográfica, documental e de abordagem qualitativa, calcada na perspectiva filosófica transformativa, que contempla a epistemologia feminista e o conhecimento situado. A seleção do universo de pesquisa, a coleta e a análise dos dados secundários nortearam-se pela lente analítica da interseccionalidade e, portanto, ocuparam-se de um público específico da sociedade brasileira: mulheres negras e empobrecidas. Não foram localizadas pesquisas qualitativas com a mesma lente de análise que se dedicassem, não a identificar os prejuízos econômicos dessa parcela mais vulnerável da população nacional, mas a avaliar as políticas públicas emergenciais voltadas ao cuidado e que visassem reduzir concomitantemente as iniquidades de gênero, raça e classe. Objetivando contribuir para redução da lacuna, foram explorados os sítios governamentais, com auxílio de pesquisas quantitativas e qualitativas, a fim de identificar as políticas públicas emergenciais implementadas pelo Governo Federal no período. Os resultados comprovaram as hipóteses levantadas, identificando-se, ou a ausência de políticas públicas emergenciais implementadas nas áreas de economia, saúde, educação e políticas para mulheres, ou a presença de programas sem olhar para o gênero. Apenas o Auxílio Emergencial apresentou algum viés de gênero, ausente de perspectiva interseccional. Articularam-se os resultados às forças políticas que regeram os tomadores de decisão e inviabilizaram a concretização da democracia do cuidado, culminando nas não políticas. O reconhecimento do cuidado como conceito político, imbricado com o trabalho doméstico não remunerado, investimentos na economia do cuidado e a concretização da democracia do cuidado seguem sendo uma esperança e uma causa que, espera-se, mobilize pesquisas durante e pós-pandemia, bem como ações no campo político e na sociedade civil.

Abstract: Literature shows that the COVID-19 pandemic has amplified the burden of unpaid housework (and) care and has not had equitable effects on men and women, black and white, rich and impoverished. The present work aimed to analyze (the lack of) public policies of care and with an intersectional scope, designed and implemented in Brazil, at the Federal level, from March 2020 to December 2021, as an emergency response to the pandemic. It was assumed that there were no public policies with the scope, extent and within the period indicated, other than the Emergency Aid, with some look at gender and without intersectional perspective. As a probable cause, it was suggested that the political formal arena impermeability to feminist agendas, updated by moral neoconservatism, played a crucial role in the absence of formulation and implementation of emergency public policies to meet the increased demands of women, considering both race and class. To investigate the hypotheses raised, a critical, bibliographic, documental, and qualitative research was carried out, based on the transformative philosophical perspective, which includes feminist epistemology and situated knowledge. The selection of the research universe, the secondary data collection and analysis were guided by the analytical lens of intersectionality and, therefore, were concerned with a specific public in Brazilian society: black and impoverished women. Qualitative research was not found with the same lens of analysis that were dedicated, not to identifying the economic losses of this most vulnerable part of the national population, but to evaluating emergency public policies aimed at care and focused on concomitantly reducing inequities of gender, race, and class. To contribute to reducing the gap, government sites were explored, with the support of quantitative and qualitative research, to identify the emergency public policies implemented by the Federal Government in the period. The results confirmed the hypotheses raised, identifying either the absence of emergency public policies implemented in the areas of economics, health, education and policies for women, or the presence of programs without regard to gender. Only the Emergency Aid showed some gender bias, absent from an intersectional perspective. The results were linked to the political forces that governed the decision makers and made the realization of a caring democracy unfeasible, culminating in non-politics. The recognition of care as a political concept, intertwined with unpaid housework, investments in care economy and the realization of a caring democracy continue to be a hope and a cause that, it is expected, will mobilize research during and after the pandemic, as well as actions in the political arena and in civil society.