Estado, planejamento e políticas públicas : um estudo a partir do esvaziamento do Censo 2022

Abstract

Resumo: Seja na forma de programas sociais ou como instrumento de política econômica, o planejamento público estabelece as relações entre o Estado e a sociedade, uma vez que sinaliza os objetivos do desenvolvimento, as prioridades socioeconômicas a serem abordadas pela gestão pública em um determinado espaço e tempo e os recursos que estarão disponíveis para essas finalidades. Um dos fatores indispensáveis à capacidade administrativa do Estado e aos investimentos públicos é o conhecimento aprofundado da realidade socioeconômica do país, fundamentado no principal e mais abrangente levantamento de dados a nível nacional: o Censo Demográfico, realizado decenalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O problema fundamental do estudo diz respeito ao corte de verbas do Censo desde 2019, levando ao corte de temas investigados e a sucessivos adiamentos da pesquisa. A análise procurou identificar e descrever os fatores econômicos e políticos que culminaram nesse corte orçamentário e a sua importância. Para tal, explorou-se o desenvolvimento do planejamento público e da capacidade estatal ao longo do século XX, e o subsequente impacto da ascensão neoliberal e do ajuste fiscal no papel do Estado e na promoção do desenvolvimento socioeconômico. Essa problematização passa também pela compreensão da importância histórica dos censos e do IBGE na produção estatística brasileira, na tomada de decisão pública e no exercício da cidadania. Enquanto principal pesquisa do país, o Censo Demográfico fundamenta a elaboração de políticas públicas, além de fortalecer e legitimar a capacidade de planejamento. Para abordar essas questões, adotou-se a pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com coleta de dados documental e bibliográfica, baseada na análise de conteúdo.

Abstract: Whether in the form of social programs or as an instrument of economic policy, public planning establishes the relationship between the State and society, as it signals the government's development goals, the socioeconomic priorities addressed by public management in a given space and time, and the resources available for these purposes. One of the indispensable elements for the State's administrative capacity and for public investment is the in-depth knowledge of the country's socioeconomic reality. This knowledge is significantly based on the largest data collection operation conducted at the national level: the Population Census, carried out every ten years by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The main problem of the study focused on the Census' budget cuts since 2019, which led to the reduction of themes investigated and continuous delays of the survey. The analysis sought to identify and describe the economic and political factors that led to this budget cut and its importance. For this purpose, the research explored the development of public planning and state capacity throughout the twentieth century, as well as the subsequent impacts of the rise of neoliberalism and austerity on the role of the State and on its capacity to promote socio-economic development. This issue also demands an understanding of the historical importance of the censuses and of IBGE in relation to the Brazilian statistical system, to public decision-making and to the exercise of citizenship. As the main national survey, the Population Census supports public policymaking, in addition to strengthening and legitimizing public planning. To address these issues, qualitative exploratory research was adopted, with documentary and bibliographic data collection, processed through content analysis.