Uma analise do programa de atendimento a adolescentes em cumprimento de medida de liberdade assistida na cidade de Paranaguá-PR

Abstract

Resumo: O presente artigo trata da compreensão dos programas e serviços que atendem adolescentes que cumprem medida sócio-educativa na cidade de Paranaguá – PR, pela ótica desses adolescentes. Tem como objetivo especificar quais são as políticas públicas de atendimento a estes adolescentes prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), bem como proceder à análise do programa desenvolvido em Paranaguá visando à responsabilização do adolescente no cumprimento dessas medidas. O artigo resultou de pesquisa empírica realizada com 06 adolescentes e 02 profissionais em agosto de 2010. Está estruturado em x sub-itens, abordando desde o processo histórico de concepção das políticas destinadas a esse segmento, bem como os referenciais jurídico-normativos para a questão do cometimento de atos infracionais até a instituição de novos parâmetros éticos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990. Na sequência contextualizamos a cidade de Paranaguá e o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa. Finalizamos com o sub-item "As medidas sócio-educativas no olhar dos adolescentes autores de atos infracionais".