Propriedade intelectual na sojicultura transgênica brasileira : marca registrada como ferramenta de apropriabilidade do esforço inovativo

Abstract

Resumo: O fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual (DPI) no Brasil durante a década de 1990 serviram como estímulo para que grandes empresas que estavam investindo em P&D voltadas à biotecnologia em sementes pudessem se apropriar dos frutos dos esforços dispendidos no país. Em relação aos mecanismos de apropriabilidade voltados às sementes transgênicas, existe o protagonismo das patentes e das cultivares. No entanto, a marca registrada também é um ativo que pode ser utilizado como ferramenta para a apropriação dos esforços de inovação. A hipótese desta tese é de que as marcas registradas, no contexto da sojicultura transgênica brasileira, são ferramentas utilizadas pelas empresas para apropriação dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O processo metodológico envolveu pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e a busca em dois bancos de informações: o banco de cultivares do Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) e o banco de marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A análise quantitativa e qualitativa destas informações revelou que, embora não haja uma padronização na forma como as marcas são registradas e utilizadas pelas empresas detentoras de tecnologias de transgenia e de cultivares protegidas, as marcas registradas têm sido usadas como ferramentas de apropriabilidade do esforço inovativo no contexto da sojicultura transgênica brasileira.

Abstract: The strengthening of intellectual property rights (IPR) in Brazil during the 1990s served as a stimulus for large companies that were investing in R&D focused on seed biotechnology to appropriate the fruits of the efforts spent in the country. Regarding the appropriability mechanisms for transgenic seeds, patents and cultivars play a leading role. However, trademarks are also assets that can be used as a tool for the appropriation of innovation efforts. The hypothesis of this thesis is that trademarks, in the context of Brazilian transgenic soybeans, are tools used by companies to appropriate investments in research, development and innovation. The methodological process involved documental research, bibliographic research and a search in two websites: National System for the Protection of Cultivars (SNPC) for cultivars and the National Institute of Industrial Property (INPI) for trademarks. The quantitative and qualitative analysis revealed that, although there is no standardization in the way in which brands are registered and used by companies that own transgenic technologies and protected cultivars, trademarks have been used as tools of appropriation of the innovative effort in the context of Brazilian transgenic soybeans.