O reassentamento da comunidade de Gesteira em movimento (2015-2022) : crítica à moderna alquimia mineromercantil e à forma jurídica da dissolução comunitária

Abstract

Resumo: O objetivo desta tese é apresentar os resultados da observação, da análise e da interpretação do movimento real de relações jurídicas de reparação realizadas entre a comunidade de Gesteira e as personificações da indústria extrativa Vale S.A., Samarco Mineração S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão. A comunidade de Gesteira, situada às margens do rio Gualaxo do Norte e na zona rural do município de Barra Longa, Minas Gerais, foi parcialmente soterrada entre os dias 5 e 6 de novembro de 2015 por resíduos industriais da produção de pelotas de minério de ferro irrompidos da Barragem de Fundão. Instaurou-se, com isso, uma situação conflitual envolvendo o processo de reparação da população atingida caracterizada pela assimetria de poderes entre esta e as empresas violadoras. Os movimentos epistêmicos de aproximação à situação concreta da comunidade de Gesteira foram embasados na crítica da economia política e focalizados interdisciplinarmente nos aspectos econômico-políticos e jurídicos da correlação entre a destrutividade dos resíduos industriais irrompidos da Barragem de Fundão, a luta popular pela ampliação do direito ao reassentamento coletivo e a conversibilidade deste em créditos imobiliários individualizados no período delimitado entre os anos de 2015 e 2022. Foram realizadas entrevistas e analisadas atas de reuniões de negociação e processos judiciais. No nível da pesquisa bibliográfica, foram mobilizadas as produções teóricas de obras clássicas de Karl Marx, Enrique Dussel e Evguiéni Pachukanis e, ao lado destas, de autoras e autores contemporâneos com produções teóricas relacionadas à produção industrial do ferro-mercadoria, às populações atingidas por barragens, à história dos territórios barralonguenses, ao pensamento marxista e à crítica marxista ao direito. Como resultado da análise da situação concreta investigada, observou-se que, em um determinado momento, a organização popular da comunidade resultou na ampliação do direito ao reassentamento coletivo de 11 para 37 núcleos familiares. Em seguida, porém, individualizadas as famílias atingidas por meio da mobilização mercantil realizada sob a forma do encontro entre sujeitos de direito livres e iguais, os meios sociais de produção e subsistência delas separados pela destrutividade dos rejeitos minerários foram transformados em quantidades de dinheiro consideradas adequadas pelo poder estatal exercido na tutela jurisdicional do processo conflitual entre a comunidade e as empresas violadoras. Com isso, sob os movimentos de precificação involuntária e pagamento de créditos imobiliários juridicamente mediados pela realização dos denominados acordos de reassentamento familiar, foi intensificado o efeito de dissolução da comunidade. Diante da tensão antagônica entre a luta popular pelo direito ao reassentamento coletivo e a economia nos meios sociais de produção da indústria extrativa personificada pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton que caracterizou a situação conflitual da comunidade de Gesteira entre os anos de 2015 e 2022, a tese defendida é a de que, com o estabelecimento de relações jurídicas assimétricas e não voluntárias integradas aos processos de produção e acumulação da indústria extrativa, a intensificação da dissolução da existência comunitária gesteirense evidencia as dimensões violentas e sacrificiais de um contemporâneo processo de assujeitamento jurídico em curso na situação concreta da população atingida.

Abstract: The objective of this thesis is to present the results of the observation, analysis and interpretation of the real movement of juridical reparation relations carried out between the community of Gesteira and the personifications of the extractive industry Vale S.A., Samarco Mineração S.A. and BHP Billiton Brasil Ltda. as a result of the rupture of the Fundão Dam. The community of Gesteira, located on the margins of the Gualaxo do Norte river and in the rural area of the municipality of Barra Longa, Minas Gerais, Brazil, was partially buried between the 5th and 6th of November 2015 by industrial waste from the production of iron ore pellets erupted from the Fundão Dam. It has been created a conflictual situation involving the reparation process for the affected population, characterized by the asymmetry of powers between them and the violators companies. The epistemic movements of approximation to the concrete situation of the Gesteira community were based on the critique of political economy and interdisciplinary focused on the economic-political and juridical aspects of the correlation between the destructiveness of the industrial waste erupted from the Fundão Dam, the popular struggle for the expansion of the right to collective resettlement and its convertibility into individual fixed property credits in the period defined between the years 2015 and 2022. Interviews were conducted and written records of negotiation meetings and legal proceedings were analyzed. At the level of bibliographical research, theoretical production consulted in classic works by Karl Marx, Enrique Dussel and Eugeny Pashukanis was mobilized and, alongside these, by contemporary authors with theoretical productions related to the industrial production of iron- commodity, to the populations affected by dams, to the history from the territories of Barra Longa, to Marxist thought and to Marxist criticism of law. As a result of the analysis of the concrete situation investigated, it was observed that, at a given moment, the popular organization of the community of Gesteira resulted in the expansion of the right to collective resettlement from 11 to 37 family cores. Then, however, individualized the affected families through the mercantile mobilization carried out in the form of the meeting between subjects of free and equal rights, the social means of production and subsistence of them separated by the destructiveness of the mining waste were transformed into amounts of money considered adequate by the state power exercised in the judicial leading of the conflictual process between the community and the violator companies. With that, under the movements of involuntary pricing and payment of fixed property credits legally mediated by the execution of the so-called family resettlement agreements, the effect of community dissolution was intensified. Faced with the antagonistic tension between the popular struggle for the right to collective resettlement and the economy in the social means of production of the extractive industry personified by the mining companies Vale, Samarco and BHP Billiton that characterized the conflictual situation of the community between the years 2015 and 2022, the defended thesis is that, with the establishment of asymmetrical and non-voluntary legal relationships integrated into the processes of production and accumulation of the extractive industry, the intensification of the dissolution of the Gesteira community existence demonstrates the violent and sacrificial dimensions of a contemporary process of ongoing juridical subjection in the concrete situation of the affected people.

Resumen: El objetivo de esta tesis es presentar los resultados de la observación, análisis e interpretación del movimiento real de las relaciones jurídicas de reparación realizadas entre la comunidad de Gesteira y las personificaciones de la industria extractiva Vale S.A., Samarco Mineração S.A. y BHP Billiton Brasil Ltda. como consecuencia de la ruptura de la Represa de Fundão. La comunidad de Gesteira, ubicada a los márgenes del río Gualaxo do Norte y en la zona rural del municipio de Barra Longa, Minas Gerais, Brasil, quedó parcialmente enterrada, entre el 5 y 6 de noviembre de 2015, por residuos industriales de la producción de las pellas de mineral de hierro que se vertieron de la Represa de Fundão. Esto generó una situación conflictiva en el proceso de reparación de la población afectada, caracterizada por la asimetría de poderes entre esta y las empresas transgressoras. Los movimientos epistémicos de aproximación a la situación concreta de la comunidad de Gesteira se basaron en la crítica de la economía política y se centraron en un enfoque interdisciplinario considerando los aspectos económico-políticos y jurídicos de la correlación entre la destructividad de los residuos industriales derramados de la Represa de Fundão, la lucha popular por la ampliación del derecho al reasentamiento colectivo y su convertibilidad en créditos inmobiliarios individuales en el período definido entre los años 2015 y 2022. Se realizaron entrevistas y se analizaron actas de reuniones de negociación y procesos judiciales. A nivel de investigación bibliográfica, se movilizaron las producciones teóricas consultadas en las obras clásicas de Carlos Marx, Enrique Dussel y Eugenio Pashukanis y, junto a estas, de autoras y autores contemporáneos con producciones teóricas relacionadas con la producción industrial del hierro-mercancía, con las poblaciones afectadas por las represas, con la historia de los territorios de Barra Longa, con el pensamiento marxista y con la crítica marxista al derecho. Como resultado del análisis de la situación concreta investigada, se observó que, en un momento dado, la organización popular de la comunidad resultó en la ampliación del derecho al reasentamiento colectivo de 11 a 37 núcleos familiares. Luego, sin embargo, individualizadas las familias afectadas a través de la movilización mercantil realizada en la forma del encuentro entre sujetos de derechos libres e iguales, los medios sociales de producción y subsistencia de ellos separados por la destructividad de los residuos mineros se transformaron en cantidades de dinero considerado adecuado por el poder estatal ejercido en la tutela judicial del proceso conflictivo entre la comunidad y las empresas transgresoras. Con ello, bajo los movimientos de fijación de precios involuntarios y pago de créditos inmobiliarios legalmente mediados por la realización de los llamados acuerdos de reasentamiento familiar, se intensificó el efecto de disolución comunitaria. Frente a la tensión antagónica entre la lucha popular por el derecho al reasentamiento colectivo y la economía en los medios sociales de producción de la industria extractiva personificada por las empresas mineras Vale, Samarco y BHP Billiton que caracterizó la situación conflictiva de la comunidad de Gesteira entre los años 2015 y 2022, la tesis defendida es que, con el establecimiento de relaciones jurídicas asimétricas y no voluntarias integradas a los procesos de producción y acumulación de la industria extractiva, la intensificación de la disolución de la existencia comunitaria gesteirense evidencia las dimensiones violentas y sacrificiales de un proceso contemporáneo de sujeción jurídica en curso en la situación concreta de la población afectada.