O planejamento metropolitano : uma análise do PDI da RMC e seus efeitos na expansão da ocupação do território

Abstract

Resumo: Muito se fala sobre a importância do planejamento urbano e metropolitano como instrumento de gestão territorial e como norteamento governamental. Sua falta gera políticas públicas maleáveis aos diversos interesses, especialmente aos do mercado imobiliário. A avaliação dos resultados e da eficácia do planejamento regional sobre o território é fundamental para que este não seja "de papel" ou descolado da realidade. Nesse sentido, o presente trabalho busca discutir o real impacto que planos urbanísticos com componentes de ordenamento territorial têm produzido na ocupação de cidades e regiões a partir da análise do II Plano de Desenvolvimento Integrado – II PDI sobre o território de maior concentração urbana da Região Metropolitana de Curitiba. Embasando-se em uma fundamentação teórica e prática do urbano, foram analisados 14 municípios que formam uma mancha urbanizada contínua na Região Metropolitana de Curitiba, seus processos de expansão urbana, a atuação do Estado como agente transformador do espaço e o planejamento e o ordenamento territorial realizados neste espaço por seu órgão gestor metropolitano, há mais de uma década. A partir de dados espaciais coletados em órgãos estaduais e plataformas colaborativas de mapeamento do território o trabalho objetivou indicar se, durante o período de 2006 a 2020, as diretrizes estatais de ordenamento territorial elaboradas pelo II PDI foram acatadas no território ou se sua ocupação foi de alguma forma controlada pelo órgão gestor. Os resultados indicam que a atuação governamental metropolitana foi além da proibição da ocupação formal das áreas ambientalmente protegidas, permanecendo, porém, descolada do processo participativo, especialmente o desenvolvido junto à esfera municipal. Verificou-se que as orientações trazidas pelo Estudo analisado tiveram pouco eco nas práticas municipais, resultando em uma baixa efetividade das diretrizes no que diz respeito à legalização de áreas urbanas e ocupação de vazios e revelando, no entanto, algum controle sobre a ocupação real observada. A carência de diretrizes ou incentivos voltados à ocupação de vazios urbanos e à questão habitacional são questões que permanecem como graves problemas metropolitanos, pouco amenizados pelo PDI 2006 ou pela gestão pública no período analisado.

Abstract: Much is said about the importance of urban and metropolitan planning as an instrument of territorial management and as a governmental guidance. The absence of such guidelines generates malleable public policies to different interests, especially those of the real estate market. The evaluation of the results and effectiveness is essential to make sure that the Plan will not only be on paper, or detached from reality. Therefore, this paper seeks to discuss the real impact of urban planning and territorial regulation, based on the analysis of the II Integrated Development Plan of the Metropolitan Region of Curitiba, or PDI 2006. Based on a theoretical and practical foundation of the urban, 14 municipalities that form a continuous urbanized spot in the Metropolitan Region of Curitiba were analyzed, their processes of urban expansion, the role of the State as a transforming agent of the space, the urban and spatial planning made by its Metropolitan Agency for more than a decade. Based on spatial data collected from state agencies and collaborative platforms for mapping the territory, the study aimed to indicate whether, during the period from 2006 to 2020, the state guidelines for territorial organization prepared by the II PDI were complied, or if its occupation was somehow controlled by the agency manager. It was found that the metropolitan government action went beyond the prohibition of formal occupation in environmentally protected areas, but still detached from the municipal participatory process. The results indicated that the metropolitan government action went beyond the prohibition of the formal occupation of environmentally protected areas, remaining, however, detached from the participatory process, especially that developed at the municipal level. It was verified that the guidelines brought by the Study analyzed had little echo in municipal practices, resulting in a low effectiveness of the guidelines with regard to the legalization of urban areas and occupation of empty spaces and revealing, however, some control over the actual occupation. It was also revealed the lack of guidelines or incentives aimed at the occupation of urban voids and the housing issue, remain serious metropolitan problems, little mitigated by the PDI 2006 or by the public management in the analyzed period.