Políticas públicas de policiamento do Estado do Paraná (1980-2018) : análise e apontamentos

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo geral investigar as principais políticas públicas de policiamento do Estado do Paraná entre 1980 e 2018. Analisa-se o Sistema Modular de Policiamento Urbano, o Projeto Policiamento Ostensivo Volante (POVO I), os Totens de Policiamento Localizado, as Motonetas, o Projeto POVO II e as Unidades Paraná Seguro (UPS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, eminentemente descritiva, em que se utilizam os procedimentos bibliográfico, documental e estudo de caso. Como pergunta de pesquisa, questiona-se o que faz mudar a política pública. Para tanto, como hipótese, tem-se que as políticas tendem a ser estáveis, com mudanças periféricas, até que ocorram as pontuações, que são motivadas por eventos focalizadores. Diante disso, como tese, aponta-se que o estudo do processo de formulação da política pode gerar melhores desenhos, mitigar as barreiras de implementação e superar a abstração do debate. A partir do referencial teórico do ciclo de políticas públicas, investiga-se a definição da agenda, a formulação, a tomada de decisão, a implementação e a avaliação de resultados. Nesse processo, analisa-se, ainda, a evolução de recursos orçamentários no Paraná, a fim de averiguar a possível correspondência entre os instrumentos de programação e as políticas de policiamento. Dessa análise, identificam-se déficits em vários momentos do ciclo, que envolvem falhas de desenho, limitações de implementação, falta de capacidades estatais, descumprimento de cronogramas, dificuldades de implementação pela burocracia, além da distorção da utilização de políticas como meras ferramentas eleitorais. O estudo observa, ainda, novas tendências, como o uso de evidências em políticas públicas e a aplicação de teorias de mudança. Como consequência, propõese uma teoria de mudança, com foco na Polícia Militar do Paraná, com o objetivo de alterar o modelo tradicional de policiamento, de resposta a incidentes, para o policiamento orientado ao problema e à mediação de conflitos.

Abstract: The general objective of this research is to investigate the main public policing policies in the State of Paraná between 1980 and 2018. It analyzes the Modular Urban Policing System, the Volante Ostensive Policing Project (POVO I), the Localized Policing Totems, the Scooters, the POVO II Project and the Paraná Seguro Units (UPS). It is a qualitative research, eminently descriptive, using bibliographical, documental and case study procedures. As a research question, what makes public policy change. As a hypothesis, it is assumed that policies tend to be stable, with peripheral changes, until punctuations occur, which are motivated by focusing events. Given this, as a thesis, it is pointed out that the study of the policy formulation process can generate better designs, mitigate implementation barriers and overcome the abstraction of the debate. Based on the theoretical framework of the public policy cycle, it is investigated the agenda setting, as well as the formulation, the decision-making, the implementation and the evaluation. In this process, the evolution of budgetary resources in Paraná is also analyzed, in order to verify the possible correspondence between programming instruments and policing policies. From this analysis, deficits are identified at various moments of the cycle, which involves design flaws, implementation limitations, lack of state capacities, non-compliance with schedules, implementation difficulties by the bureaucracy, in addition to the distortion of the use of policies as mere electoral tools. The study also observes new trends such as the use of evidence in public policy and the application of theories of change. As a consequence, it proposes a theory of change, focusing on the Polícia Militar do Paraná, with the objective of changing the traditional model of policing, from incident response, to problem-oriented policing and conflict mediation.