Aspectos da recuperação de áreas degradadas pela mineração de areia em leito de rio

Abstract

Resumo: A crescente demanda por areia como insumo na indústria da construção civil faz crescer a quantidade de empreendimentos minerários. Essa atividade causa impactos adversos a longo prazo nos sistemas fluviais de ordem ambiental, social e econômica. O presente estudo propõe abordar as principais questões relativas à recuperação de áreas degradadas pela mineração em leito de rio. Optou-se por dar ênfase na discussão acerca dos dispositivos legais que regem a temática, tais como caracterização dos sistemas fluviais, descrição dos métodos de extração de areia em leito de rio e das medidas de recuperação. A metodologia utilizada consistiu em levantamento bibliográfico sobre a recuperação de áreas degradadas por essa atividade. Verifica-se que as normas NBR 13.030/1999 e a ICMBIO 11/2014 são os principais dispositivos que norteiam, apresentando conceitos-chave como recuperação, restauração e reabilitação. O principal ambiente geológico onde comumente ocorre lavra de areia são os leitos dos rios. A superexploração dos sedimentos do ambiente fluvial afeta a estabilidade de suas estruturas, degradando o ecossistema local. Dessa forma, constata-se que a principal medida de recuperação implementada nos casos analisados e sugeridos pelos autores de referência é a regeneração natural do leito dos rios. Tal fato traduz-se através de ações como a não intervenção, intervenção limitada à taxa de reposição sedimentar e/ou obras como alargamento de canal. Sugere-se a futuros trabalhos, a formulação de medidas robustas que vão além da promoção da regeneração natural, levando-se em consideração a particularidade dos sistemas fluviais e atuação localizada em cada impacto adverso identificado.