ISS : manobra fiscal e redução da base de cálculo para efeito de estabilidade de fluxo de caixa em construtoras

Abstract

Resumo: O ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – é apenas mais uma carga tributária que onera os prestadores de serviços de todos os municípios brasileiros e sua alíquota varia conforme a cidade e a atividade incidente. No setor de construção civil não é diferente, e esse tributo é mais um gasto que impacta no capital de giro das empresas. O objetivo central desse trabalho é analisar se há alternativas da gestão tributária para reduzir o impacto desse imposto no fluxo de caixa de uma empresa da construção civil. Propõe-se assim, a alternativa de pagamento do imposto ao final da obra, o que traz em discussão a ótica sobre o fato gerador do imposto e o reconhecimento da receita pelo CTN (Código Tributário Nacional), o custo para empresa pagar mensalmente esses impostos e o impacto financeiro ao final de um projeto com a adesão da proposta. Sob essa ótica, realizamos um estudo de caso, em que utilizamos o modelo de um contrato de construção civil real para calcular o custo da dívida e do capital para empresa que ao pagar seu imposto com retirada de caixa, também deixa de ganhar por limitar seu capital de giro.