Aplicabilidade de crédito de PIS e COFINS para empresas do lucro real prestadoras de serviços

Abstract

Resumo: A aplicabilidade de créditos de PIS e da Cofins exige análises da legislação e controles internos nas instituições para melhor interpretar o conceito de insumo, porém como a legislação é ampla e a possibilidade de créditos depende dos gastos recorrentes a atividade econômica da empresa, cabe a instituição interpretar de forma clara e objetiva o aproveitamento de crédito dos bens ou dos serviços adquiridos. Entende-se da importância de aplicar o critério não apenas à atividade do prestador do serviço, mas também a utilização pelo respectivo tomador. O presente estudo pretende fornecer critérios de identificação dos custos e das despesas realizadas na prestação de serviços que sejam utilizados como seus insumos, a aplicação das hipóteses depende de análise concreta da atividade de cada instituição, tal como é realizada na prática, onde engloba inúmeros aspectos e em cada situação aponta a sua necessidade de conclusão específica e exclusiva, a fim de realizar análises sobre a essencialidade e a particularidade que a instituição necessita no seu processo de prestação de serviço.