Logística reversa : aspectos econômicos e fiscais aplicados na reciclagem de sucatas e resíduos sólidos

Abstract

Resumo: Com o aumento da reciclagem e reaproveitamento de produtos, destaca-se a atribuição e o uso da logística reversa, do qual torna as empresas responsáveis pelo ciclo de vida de cada produto colocado no mercado, fomentando a sustentabilidade e uma economia ecológica, onde as regulações são voltadas ao gerenciamento dos rejeitos. A atribuição do uso desta logística acarreta em redução de custo e gerenciamento do fluxo de resíduos, trazendo ganhos que estimulam novas iniciativas, além de retornos consideráveis com os investimentos realizados, viabilizando as cadeias de logística reversa, através da reciclagem e reutilização de resíduos, regressando rejeitos no processo produtivo, cujo âmbito se volta à preservação ambiental. A utilização da logística reversa, em constante pauta desde a discussão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), traz ganhos dos quais se sobressai: (1) uma legislação ambiental de gerenciamento de resíduos; (2) preservação ambiental; (3) responsabilidade compartilhada e (4) reaproveitamento, embora exista algumas dificuldades no mercado atual, como demanda maior de controle sobre o produto, rastreabilidade de resíduos e padronização de uma logística voltada à sustentabilidade. Conclui que a logística reversa contribui para a redução do uso de recursos naturais, uma vez que contempla a sistematização do fluxo de resíduos, do qual, torna-se viável a implementação de uma tributação ambiental, voltada ao incentivo à sustentabilidade, destacando-se a aplicabilidade da extrafiscalidade da tributação, através da desoneração tributária, com mecanismos constitucionais de dispensas tributárias como instrumento de direção ambiental pós consumo de resíduos sólidos e consequentemente como incentivo à adoção da logística reversa por parte de grandes empresas, com foco em gerenciamento de resíduos e responsabilidade ambiental.