Métodos de preços de transferência praticados na América do Sul, comparabilidade ao modelo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

Abstract

Resumo: Resumo: O presente trabalho visa analisar as regulamentações de preço de transferência em países da América do Sul e sua aderência aos métodos desenvolvidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os resultados evidenciam que dentre os países analisados, recentemente o Paraguai foi o último país do continente a adotar regras de Preço de Transferêcia e assim como nos demais, a exceção do Brasil, os métodos adotados são em sua maioria adaptações dos modelos definidos pela OCDE. O trabalho busca ainda estudar como os países latinos americanos vêm trabalhando em relação às recentes medidas BEPS (Base Erosion Profit Shifting) adotadas pela OCDE para evitar a evasão fiscal gerada pelas brechas legais utilizadas pelas corporações, com o intuito de diminuir sua base de tributação através da transferência do lucro das operações para países com tributação favorecida. O estudo demonstrou que, apesar das medidas terem sido publicadas recentemente pela OCDE, a maior parte dos países latinos americanos examinados, exceções à Bolívia, Equador e Venezuela, vêm adotando tais práticas em suas legislações locais, especialmente no tocante à Ação 13 que define documentação suplementar de Preços de Transferência mais transparente para a Administração Tributária.