Controles internos : um estudo da aplicação do compliance como mitigador de riscos na concessão de crédito rural

Abstract

Resumo: O agronegócio é uma das atividades que mais contribui para o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB). A política de crédito rural é aprovada anualmente pelo Governo Federal e define a parcela dos recursos, internalizados pelas instituições financeiras, que serão direcionados obrigatoriamente para atividades relacionadas ao Agronegócio. As condicionantes para alocação desses recursos são normatizadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil por meio do Manual de crédito rural, e operacionalizado pelas instituições financeiras autorizadas. O objetivo geral deste trabalho foi analisar os principais aspectos relacionados à aplicação do Compliance como mitigador de riscos na concessão de crédito rural. Este estudo utilizou a pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica, documental, estudo de caso e quanto a abordagem do problema classifica-se como qualitativa. Considerando que a liberação do crédito para o agronegócio envolve uma soma vultuosa de recursos, por meio da revisão da literatura e de um detalhado estudo de caso, este trabalhou buscou identificar os requisitos necessários para a aplicação do Compliance na concessão de crédito, mapear os riscos inerentes a esse processo e consolidar proposta com os principais atributos necessários à aplicação do Compliance de forma efetiva.