Diretrizes para a destinação de animais silvestres em centros de triagem

Abstract

Resumo: O Tráfico de Animais Silvestres (TAS) é um problema social, econômico e cultural, baseado em crimes contra a fauna que abrangem esquemas de corrupção, tráfico de drogas, armas, de pessoas, trabalho infantil, escravidão, fraude e falsificação. O TAS é bem tolerado pela sociedade e considerado de baixo potencial ofensivo pelos legisladores, sendo tratado com insignificância e naturalidade na vida cotidiana. O comércio ilegal de animais silvestres provoca danos à biodiversidade e expõe os animais a crueldade e maus-tratos. O combate ao tráfico vem sendo praticado a partir de fiscalização por meio de repressão e apreensão dos animais e equipamentos. Os animais apreendidos são destinados conforme a legislação vigente que pode ser: soltura, Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres ou outros cativeiros, Depósito ou Guarda. A fauna vitimizada que não é liberada na natureza está condenada a permanecer presa até que os órgãos ambientais consigam encaminhar para zoológicos, criadouros, mantenedores, instituições de ensino e pesquisa. A superpopulação de animais que aguardam prolongadamente a destinação, agrava as condições de saúde e a capacidade de retorno à vida-livre. A gestão de fauna precisa tomar decisões sobre o acúmulo de animais em condições inapropriadas para garantir o bem-estar em cativeiro e a qualidade-de-vida para voltar ao meio ambiente. O objetivo deste trabalho foi revisar as normas legais, particularmente quanto ao comércio ilegal de animais silvestres e suas consequências na gestão de fauna em Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). A presente tese está dividida em dois capítulos, sendo o primeiro uma reflexão e interpretação da legislação de fauna no Brasil, o combate ao TAS e educação ambiental. O segundo capítulo é uma Proposta de Árvore de Decisão para a destinação de Animais Silvestres em Centros de Triagem, considerando a legislação nacional e as recomendações internacionais de Conservação de Fauna.

Abstract: Wildlife Trafficking (WT) is a social, economic, and cultural problem based on crimes against wildlife that comprise corruption, drug trafficking, weapons, people, child labor, slavery, fraud and counterfeit. WT is well tolerated and considered of 'lesser offensive potential' by the legislators, as a natural and insignificant daily event. The wildlife illicit trade harm the biodiversity and expose the animals to cruelty and mistreatment. The wildlife trafficking combat is a law enforcement practice using repression and seizure of the animals and equipment. The wildlife seized are destined according to the law: release in wild, Rehabilitation Center or captivity, 'deposit' or guard. The victimized wildlife that are nor release is condemned to remain in captivity until the environmental agencies found a place as zoo, breeding facilities, holders, research and educational institutions. The overpopulation of animals waiting lingeringly for destination worsens the health conditions and the capacity to release into the wild. The fauna management must make decisions about the accumulation of animals in inappropriate conditions to guarantee the welfare in captivity and quality-of-life to return to the nature. The objective of this paper was to review the law, particularly regarding the wildlife illicit trade and its consequences in fauna management in Rehabilitation Centers. The present thesis is divided in two chapters, the first is a reflection and interpretation of the wildlife law in Brazil, the WT combat and environmental education. The second is a Proposal of Decision Tree for destination of wildlife in Rehabilitation Centers, considering national law and international recommendations to Wildlife Conservation.