Vazios urbanos em Curitiba : identificação da questão no planejamento da cidade

Abstract

Resumo: A inclusão do capítulo da política urbana na Constituição Federal de 1988, e sua regulamentação através do Estatuto da Cidade, não foram suficientes para combater os vazios urbanos e garantir a função social do imóvel urbano e o direito à cidade. No caso da utilização dos instrumentos previstos para combater o solo ocioso, pesquisas apontam a falta da definição de uma estratégia espaço-temporal e o consequente detalhamento de ações e políticas, de acordo com a realidade de cada cidade. No processo de urbanização brasileira, o debate é muitas vezes centrado nos ônus que essas áreas vazias geram para a cidade e para parte da população. Na perspectiva da reforma urbana, o combate aos vazios é visto como uma forma de promover a democratização do acesso à terra urbanizada e à cidade, salvo em situações de fragilidade ou proteção ambiental, porém essa perspectiva não é a única. Assim, um ponto importante a ser analisado é a compreensão por parte dos planejadores e gestores públicos sobre a questão do vazio urbano. Dessa forma, o presente trabalho volta-se para Curitiba e seus vazios urbanos e busca compreender como é tratada a questão do vazio urbano no planejamento e nas políticas urbanas de Curitiba. Para tanto, serão analisadas as leis, Planos Diretores e Zoneamentos para investigar onde e como aparece essa questão. A cidade é conhecida pelo seu planejamento urbano, especialmente durante a década de 1960 a 1990. Em alguns momentos, ao longo do seu planejamento, o vazio urbano esteve presente em leis e planos, com maior ou menor destaque. Em 2004, a cidade atualizou seu Plano Diretor de acordo com as diretrizes e instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, incluindo aqueles destinados ao combate aos vazios urbanos e à especulação imobiliária. Apesar disso, esses instrumentos não têm sido utilizados no combate dos vazios urbanos, ficando restritos à formalidade da lei. Na análise do período de 1940 a 1960, o vazio urbano não se apresenta como uma questão de destaque no processo de planejamento da cidade ao longo dos anos, mesmo quando o tema estava em maior evidência no cenário nacional e local, evidenciando uma falta de interesse por parte da prefeitura e gestores públicos.

Abstract: The inclusion of the urban policy chapter in the Federal Constitution of 1988, and its regulation through the City Statute, were not enough to counter urban voids and guarantee the social function of urban property and the city right. About the use of instruments foreseen to fight idle land, researches point out the lack of definition of a space-time strategy and the consequent detailing of actions and policies, according to the reality of each city. In the Brazilian urbanization process, the debate is often centered on the burden that these vacant areas cause to the city and part of the population. From the perspective of Urban Reform, the fight against voids is seen as a way to promote the democratization of access to urbanized land and the city, except in situations of fragility or environmental protection. Consequently, an important point to be analyzed is the understanding, based on the planners and public managers point of view, of the urban void issue. On that way, this current work is focused on Curitiba and its urban voids and looks for the understanding of how the issue of urban void is considered in the urban planning and policies in Curitiba. To that matter, the laws, Master Plans and Zoning areas will be analyzed in order to investigate where and how these topics appear. The city is well known for its urban planning, especially during the decades from 1960s to 1990s. From time to time, through its planning process, urban voids were present in laws and plans, with greater or lesser highlights. In 2004, the city updated its Master Plan in accordance with the urban guidelines and instruments of the City Statute, including those aimed at combating urban voids and real estate speculation. Despite this, these instruments have not been used to fight urban voids, which were only mentioned by the formality of the law. Analyzing this period of time, the urban void does not appear as a real issue in the city's planning process over the years, even though when the theme was more predominant on the national and local scenario, showing a lack of interest from the part of the city hall and public managers.