Condicionantes e resultados da mobilização de recursos para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil : uma análise dos PPAs a partir de 2004

Abstract

Resumo: O presente trabalho de tese tem por objetivo analisar as Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil através da mobilização de recursos orçamentários do governo federal. As políticas públicas são concebidas como um constructo social e como um campo específico de pesquisa científica. Os conceitos utilizados para as análises estão circunscritos ao modelo de Múltiplos Fluxos, detalhando o fluxo dos problemas, da política e das soluções, além do papel dos empreendedores de políticas públicas e a ocorrência das janelas de oportunidades. Estas são vistas como os melhores momentos para uma política pública entrar na agenda governamental. Junto a esse referencial teórico, adotou-se o conceito de regime alimentar como ferramenta para analisar a dinâmica do sistema agroalimentar mundial. O primeiro período da trajetória das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, entre as décadas de 1930 e 1990, pode ser descrito por aspectos relacionados à produção. Após os anos 2000 emergiu um novo paradigma vinculado aos direitos humanos e sociais, o qual baseou uma nova geração de políticas públicas. Um novo conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, com alterações jurídicas e normativas contribuiu para minimizar os impactos negativos das mudanças no sistema alimentar no contexto do regime alimentar corporativo, redefinindo o arcabouço das políticas públicas para alimentação. Através dos dados constantes nos Planos Plurianuais (PPAs), da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) foi possível analisar a relação entre a aplicação de recursos orçamentários da União e a situação de insegurança alimentar da população brasileira. Assim, foram elencados nove condicionantes para a mobilização de recursos financeiros a partir da teoria de Múltiplos Fluxos. Além disso, observou-se que a maior destinação de recursos orçamentários da União contribuiu para um aumento do número de domicílios seguros em relação à alimentação, o que permite concluir que a dotação contínua de recursos em Políticas Públicas foi determinante para mitigar os efeitos adversos do Regime Alimentar corporativo e promover um estado de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil.

Abstract: The main purpose of this thesis is to analyze public policies of food security and nutrition in Brazil based on the budget allowances federal government. Public policies are conceived as a social construct and a field research in the domain of science of public policy, according to the American school, widely adopted in Brazil. The related concepts used in this work are rooted in the Multiple Flux model, consisted of fluxes of problems, policies and solutions, the role of public policy entrepreneurship, and also the windows of opportunities, seen as the best moments to include a public policy in the governmental agenda. Twinned with this theoretical tool, the concept of food regime was used as to bring the dynamic of global food system into the analysis. The first period of the evolution of public policy for food security and nutrition in Brazil, from 1930 to 1990, can be described by aspects related to production, after which a new paradigm, since early 2000s, based in human and social rights and on the concept of food security and nutrition emerged. A new judicial and normative framework contributed decisively to mitigate the negative impacts of those changes under the corporative food regime, which redefined the range of food policies. Based on Pluriannual Plans (PPAs), Research on Family Budget (POF) and on Brazilian Scale of Food Insecurity (EBIA), it was possible to analyze the relationship between government expenditures and the state of food insecurity in Brazil. In order to analyze this evolution nine conditioning factors to muster financial support are detected according to the Multiple Flux theory. Therefore, as higher amounts of government resources are spent, a higher number of households become more protected as far as food consumption is concerned, so that public policies have been crucial mechanisms to mitigate the hardship caused by the Corporate Food Regime and to promote a state of food security and nutrition in Brazil.