Impacto do ICMS substituição tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a implantação e o impacto da substituição tributária do ICMS, nas indústrias optantes pelo simples nacional, localizadas no estado do Paraná. De início o trabalho abordará de um modo sucinto o surgimento do ICMS, suas leis e regulamentações, seus aspectos históricos e suas particularidades até o surgimento da substituição tributária, a ênfase se dará no processo da ST no âmbito das indústrias que se enquadram no regime tributário do simples nacional. Para um melhor entendimento do assunto, foi estudado através de pesquisa nos dispositivos legais que baseiam esse tema e foram observadas alguns dispostos que podem auxiliar o optante pelo Simples Nacional a compreender e gerir melhor seu negócio fazendo o enquadramento correto da sua empresa e podendo assim ter uma gestão mais efetiva e bem sucedida. Para tanto foi feita uma pesquisa quantiqualitativa, como descrita na metodologia, onde foram analisados exemplos de substituições tributárias e os impactos que se têm com sua aplicação no simples nacional, pois dentre os Regimes Tributários existentes hoje no Brasil, o Simples Nacional acaba encontrando dificuldades nessa modalidade do ICMS por se tratar de um regime especial com foco na simplicidade de arrecadação de tributos e tratamento diferenciado, então foi demostrado de que forma as empresas industriais enquadradas nesse regime são afetadas pela antecipação do imposto.