Prescrição tributária : um roteiro prático de identificação
Resumo
Resumo: O presente trabalho se propõe a revisar a literatura e a jurisprudência vinculante do Superior Tribunal de Justiça a fim de identificar as nuanças e controvérsias que circundam a prescrição em âmbito tributário. A partir daí o trabalho se propõe a definir um roteiro prático de identificação da prescrição no âmbito tributário. Para tanto, utiliza-se da obra de Antônio Luís da Câmara Leal como referência, fazendo as adequações necessárias à aplicação da prescrição em âmbito tributário.