O direito à cidade e à moradia das mulheres beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Curitiba

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como tema o direito à cidade e à moradia das mulheres chefes de família beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1 em Curitiba, e discute em que medida esses direitos foram garantidos pela execução do programa no município. A investigação aqui apresentada é do tipo descritivo e analítico, valendo-se de dados quantitativos e qualitativos. Para tanto, foi realizada revisão da literatura especializada, pesquisa documental e entrevistas com chefes de família beneficiárias. No marco teórico, discutiu-se o papel das relações de gênero nos processos de produção da cidade, dos espaços de moradia e da reprodução da vida das mulheres. Além disso, reflete-se acerca da formulação da questão da moradia pelo PMCMV utilizando-se o gênero como categoria de análise. A partir disto, o processo de territorialização da desigualdade de gênero em Curitiba foi caracterizado e analisado. Por fim, avaliou-se a incorporação da perspectiva de gênero na execução da Faixa 1 do PMCMV no Município de Curitiba, e analisou-se as repercussões da execução desse programa na vida cotidiana das beneficiárias chefes de família. Os resultados da pesquisa evidenciam que, apesar de avançar em alguns aspectos, a execução do PMCMV - Faixa 1 no Município de Curitiba não conseguiu garantir o direito à cidade e à moradia das beneficiárias chefes de família, porque preocupou-se exclusivamente com a garantia da propriedade da casa própria, desconsiderando as dimensões relacionadas à vida cotidiana das mulheres beneficiárias, especialmente no que se refere a necessidade de articular a realização dos trabalhos remunerado e reprodutivo, tanto no espaço público como no privado. Diagnosticou-se que, para que se garanta o direito à cidade e à moradia das mulheres, é preciso que a política habitacional esteja articulada à política urbana e ambas superem o paradigma binário que relaciona o homem ao trabalho produtivo e o espaço público e a mulher ao trabalho reprodutivo e o espaço doméstico.

Abstract: The subject of this paper is the right to the city and housing of family-leading women who benefit from the Minha Casa Minha Vida Housing Program (PMCMV) - Faixa 1 in Curitiba, Brazil, and discusses to what extent these rights were assured by the Program's implementation in this city. The investigation here presented is both a descriptive and analytical one, relying on quantitative and qualitative data. For this purpose, by employing gender as the category of analysis, a revision of specialized literature, research of documents and interviews with family-leading beneficiaries were conducted, culminating in a reflection on the notion of housing as formulated by the Program. In the theoretical framework, it discusses the role of gender relations in the processes surrounding city production, housing spaces and reproduction of women's lives. From there, the process of territorialization of gender inequality was characterized and analyzed. Finally, it measured the incorporation of gender perspective in the implementation of PMCMV's Faixa 1 in Curitiba, and analyzed its repercussions in the daily lives of its family-leading women beneficiaries. The research results confirm that even though the Program's implementation advanced in some aspects, it was not able to assure the right to the city and housing of these women, due to the Program's sole concern being the assurance of house ownership without considering the dimensions associated with the daily lives of its women beneficiaries. Thus, it has diagnosed that in order to assure women's right to the city and housing, it is necessary for habitation politics to be connected to urban politics, with both overcoming the binary paradigm which associates men with productive work and public space, and women with reproductive work and domestic space.