CPC 47 : um estudo sobre os efeitos causados nas empresas optantes do lucro real, na mudança do reconhecimento das receitas, despesas e custos, por meio de contratos com clientes signatários

Abstract

Resumo: O objetivo desse estudo é identificar os efeitos tributários, mais especificamente em relação a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica – IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL nas empresas praticantes do chamado lucro real, quando da aplicação das diretrizes contábeis instruídas através do comitê de pronunciamentos contábeis – CPC número 47 – Receita de Contrato com Cliente. Desta forma, foram analisados todos os 129 itens do CPC 47, identificando tanto aspectos contábeis quanto fiscais, para posteriormente aplica-los na apuração do IRPJ e da CSLL. Também, utilizou-se das definições, legislação e diretrizes da tabela dinâmica e do manual da escrituração contábil fiscal – ECF, provenientes da Receita Federal do Brasil – RFB, para demonstração da correta aplicação na entrega da obrigação acessória (ECF) no respectivo programa disponibilizado pela RFB. Para exemplificação da aplicação dos efeitos causados pelo CPC 47 na apuração dos impostos, utilizou-se dados reais de uma empresa real, cuja o nome foi alterado para preservação da identidade. Apesar de semelhantes e correlatos, fatores contábeis não necessariamente afetam fator es fiscais, uma vez que a legislação tributária brasileira não segue, em sua maioria, os preceitos das normas internacionais de contabilidade. Ainda, fez-se necessário a ambientação do que se chama lucro real, para que se justifica-se o objeto de pesquisa deste trabalho. Toda a conclusão e análise do estudo foi feito com base no conhecimento prático do autor e na bibliografia citada neste trabalho. Conclui-se, ao fim, que entendendo e desmistificando a complexidade do conceito contábil trazido no CPC 47 torna-se fácil e corriqueiro a aplicação na apuração do IRPJ e da CSLL das empresas obrigadas e optantes ao lucro real.