Indicações geográficas e inovações na apicultura paranaense

Abstract

Resumo: A tese investiga como os arranjos institucionais, os atores e espaços de governança das Indicações Geográficas (IGs) para o mel no estado do Paraná (PR) atuam na condução do processo inovativo e na apropriação de benefícios decorrentes da implementação desse instrumento de propriedade intelectual. A hipótese que guia o trabalho é a seguinte: não obstante serem as IGs para o mel no estado do PR, por si só, ativos complementares insuficientes para a apropriação econômica decorrente das inovações (de produto e de processo de negócios), os vínculos entre diferentes atores evidenciam um processo interativo e de aprendizagem entre as organizações, uma vez que o processo não é linear, mas evolui de acordo com ensaios e experiências econômicas, técnicas, sociais ou legais. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo exploratória, descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com treze dos principais agentes envolvidos nos referidos arranjos, sendo três do fórum acadêmico científico, três do fórum técnico da agricultura e sete do fórum setorial empresarial. As entrevistas foram concebidas de modo a contemplar três tópicos: 1) Processo histórico e construção social; 2) fóruns públicos na governança das IGs; 3) a relevância das IGs como instrumento de apropriabilidade. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, nos arranjos institucionais estudados, os atores e espaços de governança atuaram na condução do processo inovativo e na apropriação de benefícios decorrentes da implementação das IGs. Com base nos segmentos do processo produtivo, a atuação dos arranjos possibilitou que ocorressem inovações de produtos e inovações de processo de negócios. Contudo, o ponto mais polêmico se referiu, principalmente, à ausência de inovação organizacional, mercadológica e de modelo de negócios, demonstrada nos dois estudos de caso, que resultaram em falhas na administração e gerenciamento, quer seja pela má gestão estratégica e geral dos negócios, pela falta de governança corporativa, problemas com as atividades financeiras e falta de gestão de relacionamentos externos com fornecedores e clientes. Evidenciando que a inovação, também para as IGs para o mel, é um fenômeno complexo, principalmente por incluir, concomitantemente, aspectos técnicos, tais como, novos produtos e novos métodos de produção e aspectos não técnicos, por exemplo, novos mercados e novas formas de organização. Contudo, a nova perspectiva de governança mostrou que atores e instituições ganham capacidade de agir ao mesclar seus recursos, habilidades e propósitos em uma coalizão de longo prazo. O estudo contribui com a literatura da área uma vez que, no Brasil, são raros os trabalhos dedicados a compreender as particularidades que marcam o processo de construção de IGs como impulsionadores de inovação; como processo evolutivo, incluindo além do conhecimento tradicional e as capacidades coletivas da organização, o processo de adaptação às inovações, geração de conhecimento e aprendizagem. Ademais, o debate sobre as causas do declínio das populações de abelhas englobam um conjunto de fatores que aponta para necessidade de manifestações inovativas e de políticas públicas, voltadas tanto à saúde das abelhas, como para a conservação da biodiversidade, que, inclusive, poderá ser protegida pelas IGs.

Abstract: The thesis investigates how institutional arrangements, agents, and governance spaces of the Geographical Indications (GIs) for honey in the state of Paraná (PR) act in the conduction of the innovative process and the appropriation of benefits deriving from the implementation of this intellectual property's instrument. The hypothesis that guides the work is the following: notwithstanding the GIs for honey in the state of Paraná are, by themselves, insufficient complementary assets for the economic appropriation arising from innovations (of the product and the business process), the bonds between different agents point out an interactive and learning process between the organizations, since the process is not linear, but evolves according to trials and economic, technical, social or legal experiences. The research method is characterized as exploratory, descriptive, and applied, with a predominantly qualitative approach. Semi-structured interviews were carried out with thirteen of the leading agents involved in such arrangements, three from the scientific academic forum, three from the technical forum on agriculture, and seven from the business sectorial forum. The interviews were devised in such a way as to encompass three topics: 1) historical process and social construction; 2) public forums in the governance of the GIs; 3) the relevance of the GIs as instruments of appropriability. The research results demonstrated that in the institutional arrangements studied, the agents and governance spaces acted in the conduction of the innovative process and the appropriation of benefits resulting from the GIs' implementation. Based on the productive process segments, the participation of the arrangements allowed for product and business process innovations. However, the most controversial point, mainly referred to the absence of organizational, marketing, and business model innovation as demonstrated in the two case studies, which resulted in flaws in administration and management, either by poor strategic and general business management, by lack of corporate governance, problems with financial activities, or lack of management of external relationships with customers and suppliers. It became evident that innovation, also for the GIs for honey, is a complex phenomenon, principally for including, concomitantly, technical aspects such as new products and production methods; and non-technical aspects, for example, new markets and forms of organization. Nevertheless, the new perspective of governance revealed that agents and institutions gain the capacity to act when merging their resources, abilities, and purposes in a long-term coalition. The study contributes to the literature of the area since that, in Brazil, the studies dedicated to understanding the specifics that distinguish the GIs' construction process as innovative drivers are rare; as an evolutionary process, it includes, apart from traditional knowledge and collective capacities of the organization, the process of adaptation to innovations, generation of knowledge, and learning. Furthermore, the debate on the causes of the bee population's decline encompasses a set of factors that point to the need for inventive demonstrations and public policy aimed at both the health of bees and the conservation of biodiversity, which may also be protected by the GIs in the future.