Apropriação e participação : uma análise de planos de mobilidade urbana sob a ótica do direito à cidade

Abstract

Resumo: A transformação do espaço e a consequente separação física entre locais de realização das atividades necessárias à produção e reprodução da vida fazem com que a mobilidade urbana seja essencial no cotidiano das pessoas. Evidencia-se o quanto é importante que o debate nesse campo permeie um âmbito politizado e encontra-se no direito à cidade uma importante ferramenta de observação, pois se trata de um mote tanto teórico quanto prático. Em 2012, houve a criação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587/2012), que vê o plano de mobilidade urbana como um instrumento para promover cidades mais inclusiva e democrática. Nesse sentido, a presente pesquisa tem por objetivo analisar planos de mobilidade urbana sob a ótica do direito à cidade, no que diz respeito à atividade participante e à apropriação do espaço nas cidades brasileiras. A metodologia utilizada, estudos de caso múltiplos, baseia-se na observação de indicadores e variáveis dentro de dois eixos analíticos, verificando as articulações entre as proposições presentes nos planos de mobilidade urbana, as iniquidades na apropriação do espaço apontadas e a participação popular no processo de elaboração. Os resultados sugerem uma ênfase dos PMUs nos condicionantes espaciais ligados a infraestrutura, a omissão quanto aos condicionantes individuais nas proposições, além de uma participação circunscrita apenas no espaço participativo concedido, sem o exercício efetivo de poder popular. A pesquisa concluiu que apesar dos avanços, o PMU, enquanto instrumento de política pública, não supera a alienação fixada pela lógica mercantil na cidade e, portanto, não rompe com a noção da mobilidade enquanto mercadoria.

Abstract: The transformation of space and the consequent physical separation between places where necessary activities for the production and reproduction of life make urban mobility essential in people's daily lives. It is evident how important it is that the debate in this field permeates a politicized scope and the right to the city is an important observation tool, as it is both a theoretical and a practical motto. In 2012, the National Urban Mobility Policy was created (Law N. 12,587 / 2012), which sees the urban mobility plan as an instrument to promote more inclusive and democratic cities. In this sense, this research aims to analyze urban mobility plans from the perspective of the right to the city, with regard to participatory activity and the appropriation of space in Brazilian cities. The methodology used, multiple case studies, is based on the observation of indicators and variables within two analytical axes, verifying the articulations between the proposals present in the urban mobility plans, the inequalities in the appropriation of the space pointed out and the popular participation in the process. elaboration. The results suggest an emphasis by the urban mobility plans on spatial constraints linked to infrastructure, the omission regarding individual constraints in the propositions, in addition to a circumscribed participation only in the participatory space granted, without the effective exercise of popular power. The research concluded that, despite the advances, the urban mobility plans as an instrument of public policy, does not overcome the alienation established by the mercantile logic in the city and, therefore, does not break with the notion of mobility as a commodity.