Incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado do Paraná na importação de produtos para industrialização e a tratativa do crédito presumido de ICMS no estoque para fins de redução do custo do produto

Abstract

Resumo: Um dos impostos mais complexos do sistema tributário nacional, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regido por leis ordinárias, leis complementares, portarias, decretos, concessões de benefícios, incentivos, isenções, suspensões, diferimento e dentre outros inúmeros termos, requer extremo labor de quem o estuda. No presente trabalho, será abordada a tratativa de um dos incentivos concedidos pelo Fisco do Paraná, o crédito presumido de ICMS, concedido nas importações de matérias-primas, materiais intermediários ou secundários, inclusive materiais de embalagens, nas importações realizadas pelos aeroportos paranaenses, portos de Antonina e Paranaguá. Será realizado um breve estudo de caso em uma indústria de logística e automação localizada no município de São José dos Pinhais, mostrando o impacto do crédito presumido no estoque, onde será apresentado um comparativo com uma pequena amostragem de itens, considerando o crédito como redução de custo e considerando o mesmo como receita diversa, que é o que propõe a Receita Federal do Brasil.