Conceito de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS na atividade comercial

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico objetivou estudar o conceito de insumos do PIS e da COFINS não cumulativos, e a sua aplicabilidade para empresas que desempenham atividades comerciais. No discorrer do trabalho, pretendeu-se, inicialmente, analisar os principais aspectos das contribuições do PIS e da COFINS no regime não cumulativo. Em um segundo momento, foi tratado do conceito de insumo no panorama geral, em âmbito administrativo e judicial. Destacase que, a presente análise tomou como base, principalmente, o conceito de insumos definido pelo STJ no REsp nº 1.221.170-PR, que fixou critérios para a definição de insumos e considerou ilegais as Instruções Normativas nº 247/2002 e 404/2004, que resultavam numa restrição do conceito. Ademais, para que os objetivos do trabalho fossem atingidos, utilizou-se como principal método a pesquisa jurisprudencial, de modo que a análise da possibilidade de creditamento de insumos para empresas comerciais baseou-se nas recentes decisões proferidas no âmbito administrativo e judicial dando aplicação ao novo conceito definido pelo STJ.