Regimes tributários : os impactos na formação do preço de venda

Abstract

Resumo : O sistema tributário brasileiro é de grande complexidade e exige da categoriaempresarial grande dedicação e estudo de leis e cenários. Tais pesquisas devem seriniciadas assim que houver o planejamento de abertura de um novo negócio ourevisão do regime tributário já em prática. O primeiro passo é verificar em qual ramode atividade o empreendimento se encontra, pois, a diferenciação tributária entreindústria, comércio e prestação de serviços é o começo do desafio. Além disso,considerar o faturamento da mesma, para então identificar o melhor enquadramentotributário a ser adotado: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.Dentro de cada um desses enquadramentos há diferentes regras e limitações a seremrespeitadas, o que pode gerar diferentes resultados, não só tributários, mas tambémeconômicos e financeiros. Depois disso, deve-se identificar qual o impacto daapuração tributária no preço de venda da mercadoria ou prestação de serviço, umavez que isso poderá tornar o novo negócio mais competitivo no mercado.