Substituição tributária : estudo de transações interestaduais para hipóteses de recuperação de créditos do

Abstract

Resumo : O presente trabalho mostra a importância do conhecimento sobre as possibilidades de restituição do crédito do ICMS próprio e do ICMS substituição tributária, uma vez que esse imposto possui uma grande influência na formação de preço dos produtos. O contribuinte que adquire as mercadorias com ICMS substituição tributária na condição de substituído, tem o valor desses impostos incorporado ao custo das mercadorias adquiridas. Uma vez que ocorra alguma das hipóteses de quebra de cadeia, que acarreta um novo recolhimento de ICMS próprio e ST, cabe ao contribuinte analisar suas operações e verificar as possibilidades de ressarcimento. A recuperação de créditos visa diminuir o impacto dos impostos na formação de preço dos produtos, sendo a carga tributária no Brasil uma das maiores do mundo, por isso se torna tão importante para as empresas devido ao mercado estar cada vez mais competitivo, além do impacto no valor repassado ao consumidor final conforme demonstrado na pesquisa.