Conceito de insumos : um estudo para o aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS em indústrias

Abstract

Resumo : A presente pesquisa abrange um estudo relacionado ao conceito de insumos, o qual é objeto de controvérsia no âmbito tributário fiscal. O estudo teve por objetivo identificar os requisitos necessários para caracterizar bens e serviços como insumos, à luz do Recurso Especial do STJ, para fins de aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS, em indústrias sujeitas ao regime não cumulativo das contribuições. A pesquisa foi classificada quanto aos objetivos em descritiva e explicativa. Quanto aos procedimentos foi realizado um estudo com base em pesquisa bibliográfica, documental jurisprudências e particularidades da legislação vigente. À abordagem do problema foi qualitativa. Levantou-se o histórico da legislação tributária, as jurisprudências aplicáveis e os aspectos relacionados as principais hipóteses para incidência, com ênfase no conceito de insumos no que tange à apropriação de créditos das contribuições para o PIS e para a COFINS. Elencou-se os fatos geradores do aproveitamento de créditos na atividade industrial e demonstrou-se as possibilidades ou condições que podem gerar este creditamento, considerando os critérios estabelecidos.