Isenções e imunidades tributárias do terceiro setor : estudo da contribuição para o financiamento da seguridade social aplicada nas instituições de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação

Abstract

Resumo : A estrutura econômica do Brasil possui três setores, o setor público, o privado e o terceiro setor. Em especial, o terceiro setor é composto pelas associações e fundações que não possuem fins lucrativos e trabalham para manter o superávit financeiro. Por não possuírem fins lucrativos essas entidades precisam de incentivos fiscais para garantir a sua continuidade. Este trabalho teve por objetivo analisar as isenções e imunidades relacionadas à tributação do terceiro setor, com enfoque na problemática da contribuição para o financiamento da seguridade social nas Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Classifica-se como uma pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica, legislação e de natureza qualitativa. Foram levantadas as principais modalidades de isenções e imunidades tributárias do Terceiro Setor e identificadas as principais entidades. As Associações e Fundações classificam-se por meio de sua finalidade em Organizações da Sociedade de Interesse Público ou Organizações não Governamentais. Além disso, foram demonstrados os aspectos legais que definem as isenções e imunidades tributárias, baseando-se na Constituição Federal do Brasil e legislações específicas, que tratam de impostos e contribuições. Conclui-se que o terceiro setor possui dificuldades no processamento de suas operações diárias por ser regido por uma legislação que não acompanha seu crescimento e por isso não está atualizada e preparada o suficiente para suprir as novas demandas que o setor exige.