Estudo comparativo do regime tributário para enquadramento de empresa prestadora de serviços e revendedora de peças para processos industriais

Abstract

Resumo : Este trabalho teve como objetivo identificar o regime tributário mais adequado para enquadramento de uma empresa do setor de fornecimento de equipamentos e serviços para processos industriais. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada uma metodologia de pesquisa descritiva e exploratória quanto ao seu objetivo, e para a abordagem do problema foi utilizada uma pesquisa qualitativa. Quanto ao procedimento, utilizou-se do estudo de caso. Foram identificados os regimes tributários vigentes e mapeados os principais tributos incidentes na empresa selecionada para definir seu enquadramento tributário e demonstrado de forma consubstanciada a opção mais vantajosa para empresa adotar como regime tributário. Dentro da revisão de literatura, foram verificados conceitos de tributos, quem tem poder de tributar, quem está sujeito ao recolhimento de imposto de renda da pessoa jurídica, as definições de contribuição social e a definição dos regimes tributários vigentes: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Por meio do estudo de caso, foram levantadas as seguintes características da empresa: principais clientes, fornecedores, sua estrutura contábil financeira, principais transações, alíquotas e fato gerador de seus impostos. Foi realizada simulação de apuração dos impostos para definição do melhor regime tributário no qual a empresa deve se enquadrar, por meio da simulação o regime mais vantajoso por hora é o Simples Nacional, mas este resultado não pode ser dado como situação permanente. Sendo necessário sempre promover avaliação tributária da empresa tendo em vista a continuidade da empresa, bem como seu crescimento na busca do aumento dos lucros.