Gerenciamento de resultado e planejamento tributário : seus reflexos nas apurações de imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido das empresas do lucro real

Abstract

Resumo : Diante da alta competitividade e demanda mercadológica atual, é mister considerar-se os custos concernente a carga tributária da atividade desempenhada pela sociedade. Devido à complexidade do sistema tributário nacional, da legislação dispersa, do gerenciamento discricionário por parte dos contadores e administradores, tornar-se desafiador implementar e realizar o follow up dos processos tributários. Mediante este cenário, essa pesquisa objetivou identificar os principais aspectos lícitos, ou ainda, por elisão fiscal, permissíveis por lei, por planejamento tributário, para que ocorra a mitigação do ônus da carga efetiva de impostos, mediante o gerenciamento da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), no regime do lucro real. Para tanto, essa pesquisa é de cunho qualitativo, descritivo, pois objetiva o levantamento de dados dos principais autores que regem o tema, assim como também da interpretação da legislação vigente, desempenhando um papel de revisão bibliográfica. Portanto, a seguinte questão de pesquisa regimentou o tema: Quais os principais procedimentos em conformidade ao planejamento tributário possíveis de gerenciamento da base de cálculo da CSLL e IRPJ por meio do regime do lucro real? Por meio desse estudo, averiguou-se a oneração tributária das empresas, os regimes tributários e, meios de gerenciamento lícitos dos resultados da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sendo estes, isenções tributárias, juros sobre capital próprio, subvenções para investimentos, participações societárias, equivalência patrimonial e teses jurídicas.