Planejamento tributário : estudo para orientar o empresário por meio de assessoria da estruturação contábil

Abstract

Resumo : As micro e pequenas empresas têm importância fundamental na economia brasileira. Segundo o SEBRAE em 2017, elas geraram 27% do PIB e representam entre 98 e 99% das organizações formais no ramo de comércio e serviços. A maioria desses empreendedores contratam serviços de contabilidade terceirizada e muitos deles, conforme pesquisa realizada também pelo Sebrae, não possui conhecimento acerca do negócio, e das obrigações perante a Receita Federal. Além disso, o Brasil possui vários regimes de tributação e em torno de 94 tributos, tornando esse tema muito complexo, gerando desconhecimento e consequentemente preconceito por parte do empresário em relação ao fisco brasileiro, ao contador e a obrigação de se recolher tributos. O objetivo desta monografia foi analisar as condições para orientar o empresário por meio da assessoria da estruturação contábil para que minimize o impacto tributário. Quanto a metodologia, este trabalho monográfico classifica-se quantos aos objetivos como descritivo, quanto aos procedimentos como bibliográfico, documental e estudo multicaso. E quanto a abordagem do problema trata-se de uma pesquisa qualitativa. Os resultados apresentados sugerem que dificilmente um regime tributário será mais vantajoso para uma pequena empresa do que o simples nacional e que antes de pensar em planejamento tributário. O empresário deve pensar em planejamento organizacional com objetivos e metas a serem alcançados e, que dentro do planejamento organizacional, o planejamento tributário acaba sendo uma ferramenta para crescimento da empresa com uma tributação justa e menos onerosa.