Políticas contábeis para reconhecimento de receitas de contratos com clientes : estudo em empresas brasileiras do setor de telecomunicações

Abstract

Resumo : Desde 2014 o Brasil está discutindo as novas regras para reconhecimento de receitas derivadas de contratos com clientes. Em 2016, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) publicou o Pronunciamento nº. 47 originado da norma internacional do IASB - IFRS 15. Este novo regulamento substitui praticamente todas as normas e diretrizes existentes sobre o reconhecimento de receitas das empresas brasileiras. Seu principal objetivo é a padronização de procedimentos para registrar os compromissos das empresas em transferir bens ou serviços a clientes por um valor que reflita o que as entidades esperam ter direito em contrapartida de seus bens e serviços. Nesse sentido, o objetivo desta monografia consiste em mostrar quais políticas contábeis foram adotadas por empresas de capital aberto do setor de telecomunicações para o reconhecimento de receita de contratos com clientes de acordo com o CPC 47. Compuseram as empresas objeto de análise para esta pesquisa de caráter exploratório e qualitativa: Tim Participações S/A; Telefônica Brasil; Telebrás; Oi e Algar Telecomunicações. Os resultados do estudo mostram que em relação ao modelo de reconhecimento de receitas defendido pelo CPC 47, das cinco empresas analisadas no setor de telecomunicações, apenas as empresas Tim Participações, Telefônica S/A e Oi S/A fizeram divulgação de algumas políticas adotadas em 2017, mesmo assim, a empresa Oi S/A não divulgou nenhuma política sobre como ela procedeu para identificação dos contratos com seus clientes. Conclui-se que ainda há pouca divulgação de políticas contábeis nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras do período analisado.