Conflitos judiciais no turismo : uma análise da jurisprudência do STJ para realização de consultoria jurídica

Abstract

Resumo : O tema do presente trabalho, conflitos judiciais no turismo, é importante e pouco estudado pela área de turismo. Somando-se a esse fator, há evidências de dificuldades para encontrar advogados ou consultores jurídicos com experiência interna no turismo ou conhecimentos intrínsecos do ramo. Uma consultoria jurídica especializada em métodos de resolução dos litígios ocasionados pelas áreas do turismo se faz cada vez mais necessária para prestar amparo aos prestadores de serviço turístico. No presente trabalho foram analisados os conflitos mais comuns no turismo que chegam ao judiciário e que podem ser encontrados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Foi realizada pesquisa por jurisprudências no site do Superior Tribunal de Justiça por meio dos parâmetros: meios de hospedagem, hotel, lazer, agência de viagem, agência de turismo, transporte aéreo e seguro viagem; todos eles juntamente com a palavra consumidor. Foram coletados um total de 112 acórdãos e 3.842 decisões. A maioria dos casos corresponde ao período entre 2018 e 2019 e foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça com dano moral concedido. A maioria trata de casos que envolvem a responsabilidade civil objetiva das empresas de turismo ou companhia aérea, sendo os julgados advindos do estado de São Paulo e julgados pela terceira turma do STJ, tendo o dano moral concedido. Diante disso foi elaborado o projeto de consultoria jurídica para resolução de disputas judiciais enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos, para que evitem chegar à última etapa, a judicial. As agências de turismo/viagem são as que mais enfrentam conflitos judiciais. Desta maneira, a consultoria está direcionada para esses prestadores de serviço.

Abstract : The content of this paper Judicial Conflicts in Tourism: an analysis of the STJ's court decisions for carrying out legal advice is important and little studied by tourism. In addition to this factor, there is evidence of difficulties in finding lawyers or legal consultants with internal experience in tourism or intrinsic knowledge in the field. A legal consultancy specialized in methods of resolving disputes caused by tourism areas is increasingly necessary to provide support to tourism service providers. In the present work, the most common conflicts in tourism that reach the judiciary were analyzed and that can be found in the court decisions of the Superior Court of Justice. A search for court decisions was carried out on the website of the Superior Court of Justice using the parameters: means of accommodation, hotel, leisure, travel agency, air transport and travel insurance; all of them together with the word consumer. A total of 112 sentences and 3,842 decisions were collected. Most of the cases correspond to the period between 2018 and 2019 and were tried by the third panel of the Superior Court of Justice with moral damages granted. Most deal with cases involving the strict civil liability of tour companies or airline companies, with those coming from the state of São Paulo and judged by the third panel of the STJ, with moral damages granted. The legal consultancy project for the resolution of legal disputes faced by tourism service providers was prepared, in order to avoid reaching the last stage, the judicial one. Travel agencies are the ones that most face legal conflicts. Therefore, the consultancy is directed to these service providers.