Reflexões sobre o sistema fiscal chinês

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a organização fiscal e tributária na China durante o período do governo comunista, a evolução desse sistema e os paralelos com as transformações decorrentes do desenvolvimento econômico chinês. A organização do Estado chinês, segundo a sua Constituição de 1982, é unitária, mas muitas das suas práticas de política econômica são, em certa medida, descentralizadas - o que parece ser uma contradição em um país que propõe o controle do governo central para questões relevantes no país. Enquanto existe uma grande quantidade de conhecimento acumulado a respeito da configuração financeira, pouco se conhece sobre a organização do setor público, especificamente o sistema tributário, a arrecadação e a divisão das receitas entre os diferentes níveis de governo. Com o avanço da investigação, descobrem-se as mais variadas relações entre o governo central e os locais, quase paradoxais: apenas 15% de todo o gasto orçamentário é relativo ao centro, e, na média, durante os últimos setenta anos a China foi um país descentralizado - os governos locais são quem possui a maior despesa e receita orçamentária. Então, o nosso esforço também é de questionar e especular sobre qual é o papel do sistema fiscal frente as políticas econômicas do governo chinês.

Abstract: This work aims to analyze the fiscal and tax organization in China during the period of the communist government, the evolution of this system and the parallels with the transformations resulting from the Chinese economic development. The organization of the Chinese state, according to its 1982 Constitution, is unitary, but many of its economic policy practices are, to some extent, decentralized - which seems to be a contradiction in a country that proposes central government control over issues relevant in the country. While there is a great deal of accumulated knowledge about the financial configuration, little is known about the organization of the public sector, specifically the tax system, the collection and the division of revenues between different levels of government. As research progresses, the most varied relations between the central government and the locals are discovered, almost paradoxical: only 15% of all budget spending is relative to the center, and, on average, during the last seventy years China has been a decentralized country - local governments have the largest budget expenditure and revenue. So, our effort is also to question and speculate about the role of the tax system in relation to the economic policies of the Chinese government.