Conceito de insumo para fins de créditos de PIS e COFINS no Setor Elétrico

Abstract

Resumo : O presente trabalho procurou estudar o conceito de insumos do PIS e da COFINS sujeitos ao regime de apuração não cumulativos, bem como sua aplicação para empresas do setor elétrico. No discorrer do trabalho, foram analisados os principais aspectos das contribuições do PIS e da COFINS no regime não cumulativo. Em seguida, fora analisado o conceito de insumo no panorama geral, em âmbito administrativo e judicial. O estudo tomou como base, especialmente, o conceito de insumos definido pelo STJ no REsp nº 1.221.170-PR, onde foram definidos os critérios para o conceito de insumos, sendo consideradas ilegais as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 247/2002 e 404/2004, que restringiam a aplicação do conceito de insumo. Por fim, para que os objetivos do trabalho fossem atingidos, utilizou-se como principal meio a pesquisa jurisprudencial, de modo que a análise da possibilidade de creditamento de insumos para empresas do setor elétrico fora baseada nas recentes decisões proferidas no âmbito administrativo e judicial dando aplicação ao novo conceito definido pelo STJ.