Transferência internacional de políticas públicas : uma análise da adaptação do Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil ao Programa de Aquisição de Produtos Agropecuários em Angola

Abstract

Resumo: Atualmente, a insegurança alimentar e nutricional é um problema que afeta vários países, uns por excesso de peso, outros por elevados índices de fome e desnutrição. O Brasil é um dos países que nos últimos anos reduziu os índices de insegurança alimentar e nutricional através de políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar e a promoção da segurança alimentar e nutricional. O Programa de Aquisição de Alimentos é uma dessas ações que pela sua hibridação contribuí para segurança alimentar e para o fortalecimento da agricultura familiar, ganhando notoriedade internacional como um programa de referência para outros países. As novidades do PAA chegaram a vários países Africanos dando origem ao PAA África. Angola é um dos países que se inspirou no programa brasileiro para elaboração do PAPAGRO, que após três anos da sua execução colapsou. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de transferência do PAA ao PAPAGRO, para o qual foi adotado o método qualitativo, tanto na obtenção e processamento dos dados, bem como para análise dos resultados. Adotou-se como referencial teórico base o Modelo sobre Difusão/Transferência de Políticas Públicas desenvolvido por Dolowitz & Marsh, o qual contém importantes questões relativas ao processo de difusão/transferência, verificadas na empiria, constituindo um roteiro para esta análise. Além disso, esta análise se baseia na literatura referente a discussão sobre a o sistema agroalimentar mundial contemporâneo e o processo de difusão de programas que promovem a segurança alimentar e nutricional. O colapso do PAPAGRO sinaliza a necessidade de um mecanismo que viabilize a difusão/transferência e continuidade de políticas públicas de aquisição entre países do hemisfério sul, em especial no contexto de relações bilaterais ou de acordos entre países nos quais são garantidas as bases político-institucionais para os fluxos de conhecimento, pessoal especializado, recursos tecnológicos e ferramentas para a adaptação de políticas públicas em outros países. Além dos aspectos tecnológicos, econômicos, sociais, culturais, religiosos e geográficos envolvidos, a adoção de políticas públicas em ambientes distintos daqueles onde foram pioneiramente executadas requer uma moldura institucional e política que as sustentem no longo prazo e as tornem resistentes às instabilidades que emergem na sociedade e no próprio aparelho de Estado. Palavras Chaves: Segurança Alimentar; Difusão/transferência; Programa de Aquisição de Alimentos; Programa de Aquisição de Produtos Agropecuários.

Abstract: Currently, food and nutritional insecurity is a problem that affects several countries, some due to overweight, others due to high rates of hunger and malnutrition. Brazil is one of the countries that in recent years has reduced the rates of food and nutritional insecurity through public policies that strengthen family farming and the promotion of food and nutritional security. The Food Purchase Program is one of these actions that, by its hybridization, contributes to food security and the strengthening of family farming, gaining international notoriety as a reference program for other countries. The novelties of the PAA reached several African countries, giving rise to PAA Africa. Angola is one of the countries that was inspired by the Brazilian program to elaborate the PAPAGRO, which collapsed after three years of execution. The objective of this work is to analyze the process of transfer from PAA to PAPAGRO, for which the qualitative method was adopted, both in obtaining and processing data, as well as for analyzing the results. The Model on Diffusion/Transfer of Public Policies developed by Dolowitz & Marsh was adopted as a basic theoretical framework. In addition, this analysis is based on the literature discussing the contemporary global agrifood system and the diffusion process of programs that promote food security and nutrition. The collapse of PAPAGRO signals the need for a mechanism that enables the diffusion/transfer and continuity of public procurement policies among countries of the southern hemisphere, especially in the context of bilateral relations or agreements among countries in which the political-institutional bases for the flows of knowledge, specialized personnel, technological resources and tools for the adaptation of public policies in other countries are guaranteed. Besides the technological, economic, social, cultural, religious, and geographical aspects involved, the adoption of public policies in environments other than those in which they were first implemented requires an institutional and political framework that will sustain them over the long term and make them resistant to the instabilities that emerge in society and in the State apparatus itself. Key words: Food Security; Diffusion/transfer; Food Purchase Program; Purchase of Agricultural Products Program.