Qualidade das informações cartográficas em memoriais : uma análise do Litoral do Paraná

Abstract

Resumo : Os memoriais descritivos contidos nos atos legais de Unidades de Conservação (UC) são documentos essenciais à espacialização da forma e dimensão física e cartográfica dos limites dessas áreas protegidas. No litoral do Paraná, as UC estaduais e municipais apresentam atos legais que nem sempre dispõem de informações cartográficas claras e de qualidade, podendo prejudicar ou impossibilitar a reconstrução dos polígonos das UC. O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise da qualidade das informações cartográficas dos memoriais descritivos das UC estaduais e municipais – de gestão pública – do litoral do Paraná, e, para tanto, adotou-se o método proposto por Vieira, Santos e Canova (2016) que consiste em mensurar a ocorrência da descrição de elementos cartográficos que permitam a reconstrução efetiva dos polígonos da UC; classificar os memoriais descritivos de acordo com a qualidade do conteúdo cartográfico disponível; avaliar se houve evolução na qualidade dos memoriais com base na ocorrência dessas informações, a partir do primeiro ato legal publicado até o ato legal mais recente; e por fim, mensurar a ocorrência de referências complementares, que podem ser menções à elementos naturais ou artificiais da paisagem. Foi possível identificar que nas últimas quatro décadas, as UC estaduais e municipais do litoral do Paraná apresentaram uma evolução na qualidade do conteúdo cartográfico mencionado nesses documentos legais, no entanto, constatou-se que o conteúdo dos memoriais descritivos é frágil na medida em que causa dificuldades interpretativas e inconsistências na consolidação dos limites das UC, impactando diretamente sobre o planejamento e a gestão do território e do ambiente, em diferentes níveis de análise. Conclui-se neste estudo que existe a necessidade de padronizar a elaboração do conteúdo dos memoriais descritivos e do material cartográfico (arquivo geoespacial), consolidando o ato por meio de normativa técnica ou outro instrumento legal.