Esocial : um estudo sobre a implantação do sistema e suas etapas

Abstract

Resumo : O presente trabalho refere-se a fase de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, projeto do governo federal do Brasil que pretende unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único sistema. A implantação do eSocial tem como objetivo proporcionar garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, extinguir a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aperfeiçoar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. Inicialmente a implantação do sistema foi definida para ser realizada em quatro grupos: 1º grupo empregadores e contribuintes com faturamento superior a R$ 78 milhões; 2º grupo empregadores e contribuintes com faturamento até R$ 78 milhões; 3º grupo empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos; 4º grupo entes públicos e organizações internacionais.