Show simple item record

dc.contributor.advisorLobo, Arthur Mendespt_BR
dc.contributor.authorAlmeida, Vanessa Schroeder dept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributáriapt_BR
dc.date.accessioned2021-10-15T19:37:27Z
dc.date.available2021-10-15T19:37:27Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/70937
dc.descriptionOrientador : Arthur Mendes Lobopt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributáriapt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente trabalho trata da captação de recursos públicos através da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), notadamente no estado do Paraná. Cuida-se de tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, disposto no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e atualmente regulamentado pela Lei complementar nº 87/1996, conhecida também como Lei Kandir. O ICMS é um tributo não cumulativo, indireto sendo um dos impostos com a maior arrecadação no Brasil. Inicialmente, buscou-se definir as modalidades tributárias existentes e as competências tributarias, seguindo-se a um estudo detido acerca do ICMS e seu impacto no orçamento público do estado do Paraná. Este trabalho versa também sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por fim, sobre os benefícios fiscais concedidos para entidades dos mais diversos setores econômicos. A metodologia abordada na pesquisa se classifica como sendo de caráter bibliográfico, exploratório e descritivo contendo em sua composição dados quantitativos e qualitativos para melhor compreensão sobre o tema exposto.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo ( 40p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectImposto sobre circulaçao de mercadorias e serviços - Paranápt_BR
dc.subjectImpostos - Arrecadaçãopt_BR
dc.subjectAdministração pública - Paranápt_BR
dc.titleEstudo da arrecadação e aplicação do ICMS no Estado do Paranápt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


Files in this item

FilesSizeFormatView

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record