dc.contributor.advisor | Lobo, Arthur Mendes | pt_BR |
dc.contributor.author | Almeida, Vanessa Schroeder de | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-10-15T19:37:27Z | |
dc.date.available | 2021-10-15T19:37:27Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/70937 | |
dc.description | Orientador : Arthur Mendes Lobo | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O presente trabalho trata da captação de recursos públicos através da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), notadamente no estado do Paraná. Cuida-se de tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, disposto no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e atualmente regulamentado pela Lei complementar nº 87/1996, conhecida também como Lei Kandir. O ICMS é um tributo não cumulativo, indireto sendo um dos impostos com a maior arrecadação no Brasil. Inicialmente, buscou-se definir as modalidades tributárias existentes e as competências tributarias, seguindo-se a um estudo detido acerca do ICMS e seu impacto no orçamento público do estado do Paraná. Este trabalho versa também sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por fim, sobre os benefícios fiscais concedidos para entidades dos mais diversos setores econômicos. A metodologia abordada na pesquisa se classifica como sendo de caráter bibliográfico, exploratório e descritivo contendo em sua composição dados quantitativos e qualitativos para melhor compreensão sobre o tema exposto. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 arquivo ( 40p.). | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulaçao de mercadorias e serviços - Paraná | pt_BR |
dc.subject | Impostos - Arrecadação | pt_BR |
dc.subject | Administração pública - Paraná | pt_BR |
dc.title | Estudo da arrecadação e aplicação do ICMS no Estado do Paraná | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |