Planejamento tributário : estudo sobre paraísos fiscais e seu impacto para as empresas em termos de concorrência

Abstract

Resumo : O presente estudo adotou como tema principal o planejamento tributário na forma dos paraísos fiscais e offshores, no qual será analisado os benefícios deste tipo de procedimento, assim como seus maiores malefícios. O intuito é de pormenorizar os impactos desta modalidade de planejamento tributário para empresas brasileiras em ternos de concorrência, de modo a sensibilizar e ajudar na percepção de um tema com relevância cada vez mais predominante a nível global. Serão abordadas questões do planejamento tributário, tais como seu conceito, tipos de planejamentos e exemplos dos mais adotados no território brasileiro, com foco nos paraísos fiscais e offshores. Na sequência, será estudado os efeitos à livre concorrência sob o escopo da legislação e dos principais órgãos reguladores, como a OCDE e o CADE. Também serão abordados os crimes associados à utilização abusiva de incentivos internacionais em detrimento da política de convivência internacional. Por fim, será averiguado o instituto do treaty shopping como mecanismo mundial utilizado por contribuintes de todas as nações, como forma indevida de planejamento tributário.