Planejamento tributário : estudo de caso para mudança de regime tributário em uma empresa de comércio de materiais elétricos

Abstract

Resumo : Diante da alta carga tributária, com legislações brasileiras cada vez mais complexas as empresas necessitam buscar alternativas para que se mantenham em funcionamento. Uma das alternativas que muitas entidades buscam é a elaboração de um planejamento tributário para reduzir a arrecadação de tributos e impostos de forma adequada. Portanto, o presente trabalho tem por finalidade identificar as vantagens e desvantagens para uma possível troca de regime tributário, observando o planejamento tributário para uma empresa comercial. As metodologias utilizadas foram a pesquisa descritiva, explicativa, qualitativa e técnicas de estudo de caso. Para responder tal objetivo foi realizada uma coleta de dados das demonstrações contábeis, que proporcionaram diversas análises sobre tais documentos. O presente estudo fez uma breve e sucinta explicação sobre o que é o planejamento tributário e suas características, principais espécies de tributos e principais regimes tributários. Foram identificados cinco regimes tributários brasileiros existentes, entre eles dois foram usados como base de estudo para o planejamento tributário realizado sobre a empresa modelo, que são eles: o lucro real e o lucro presumido. A empresa estudada está atualmente enquadrada pelo regime de lucro presumido, sendo feita uma simulação de arrecadação de tributos caso a entidade optasse pelo lucro real entre os anos de 2017 e 2018. A análise demonstrou que a empresa está sendo tributada de forma correta pelo lucro presumido, sendo o lucro real não vantajoso para a mesma, pois a entidade não possui ajustes permitidos em lei sobre seu lucro contábil que proporcione uma redução em seus valores apurados.